TJSC - 5072080-28.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 18:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0901989-92.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 32
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30/04/2024 18:24
Baixa Definitiva
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29/04/2024 12:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/04/2024 12:33
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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29/04/2024 12:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILZABETI MAUL
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23/04/2024 09:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/04/2024 09:24
Transitado em Julgado
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23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/04/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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20/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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19/03/2024 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5072080-28.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ILZABETI MAUL ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643) ADVOGADO(A): NARA REGINA TAQUES (OAB SC052028) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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28/02/2024 13:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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27/02/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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27/11/2023 19:24
Decisão interlocutória
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27/11/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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27/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
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27/11/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILZABETI MAUL. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 12:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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24/11/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/11/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILZABETI MAUL. Justiça gratuita: Requerida.
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24/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49, 44, 33 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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