TJSC - 5061324-57.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RBI CONSTRUCOES LTDA EPP

CNPJ: 10.974.098/0001-31

Advogados

WELLITON BRUNO PONTES PIZZATTO

OAB: 059122/SC

CPF *94.***.*45-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

SECRETARIO DE COMPRAS - MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC - BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

BRUNA BATISTA SANCHEZ

OAB: 071351/PR

CPF *81.***.*81-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 15:04

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 14:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/06/2024 14:38

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE COMPRAS - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ

  • 17/06/2024 14:38

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 17/06/2024 14:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RBI CONSTRUCOES LTDA EPP

  • 11/06/2024 09:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/06/2024 09:51

    Transitado em Julgado

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/04/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 15/04/2024 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2024 14:34

    Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0102 -> GPUB0104

  • 26/03/2024 17:38

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 26/03/2024 17:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 25/03/2024 14:07

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 25/03/2024 14:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 25/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0104 -> GPUB0102

  • 21/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> GPUB0104

  • 19/03/2024 15:20

    Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

  • 19/03/2024 15:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Julgamento do Agravo - Prejudicado - 19/03/2024 14:08:06)

  • 19/03/2024 15:12

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/03/2024 10:42

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061324-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RBI CONSTRUCOES LTDA EPP ADVOGADO(A): WELLITON BRUNO PONTES (OAB SC059122) AGRAVADO: SECRETÁRIO DE COMPRAS - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): BRUNA BATISTA SANCHEZ PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/02/2024 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 29/02/2024 13:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 06/02/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2024 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/11/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 09:41

    Indeferido o pedido

  • 23/11/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/10/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2023 15:38

    Concedida a tutela provisória

  • 09/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/09/2023). Guia: 6484934 Situação: Baixado.

  • 09/10/2023 17:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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