TJSC - 5068877-58.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 12:07
Baixa Definitiva
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20/05/2024 08:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL CLAUDINO
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20/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2024 08:33
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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20/05/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CLAUDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/05/2024 12:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/05/2024 12:31
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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31/03/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/03/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068877-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: GABRIEL CLAUDINO ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/02/2024 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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15/02/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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16/01/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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24/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2023 17:38
Despacho
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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11/11/2023 11:56
Juntada de Certidão
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11/11/2023 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/11/2023 15:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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09/11/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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09/11/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CLAUDINO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/11/2023 18:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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