TJSC - 5069398-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ: 83.102.384/0001-80

Advogados

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB: 045048/SC

CPF *72.***.*07-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 12:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/05/2024 12:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/05/2024 12:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

  • 13/05/2024 12:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/05/2024 12:29

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 20/03/2024 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5069398-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/02/2024 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 13:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 29/02/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 17/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2023 17:38

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/11/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 11:01

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0102)

  • 13/11/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 13/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 13/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/11/2023 15:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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