TJSC - 5008380-25.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ALLAN LEONARDO VIEIRA

CPF *63.***.*20-97

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024088-13.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 11/04/2025 14:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024088-13.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 36, 52, 53, 63

  • 23/05/2024 09:23

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/05/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/04/2024 14:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 18/04/2024 14:45

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 18/04/2024 14:45

    Custas Satisfeitas - Parte: ALLAN LEONARDO VIEIRA

  • 18/04/2024 14:45

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 4705929 - R$ 0,00

  • 17/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 17/04/2024 13:08

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:07

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/04/2024 12:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU03FP

  • 16/04/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/04/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 13/03/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008380-25.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 721) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: ALLAN LEONARDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 721

  • 05/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 05/09/2023 16:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/08/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 04/08/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 09:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/07/2023 10:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 22/03/2023 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 01:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 4705929 Situação: Baixado.

  • 29/11/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 04/11/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/06/2021 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/06/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2021 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2021 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/05/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/04/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 13:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2021 13:20

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN LEONARDO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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