TJSC - 5005276-44.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FLORES BUENO

CPF *08.***.*42-37

Advogados

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB: 041629/SC

CPF *43.***.*42-44

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB: 017425/SC

CPF *33.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 18:12

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 17:51

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 13/01/2025 17:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MATHEUS FLORES BUENO

  • 13/01/2025 17:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/12/2024 18:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 18/12/2024 18:07

    Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

  • 18/12/2024 17:45

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/12/2024 13:06

    Recebidos os autos do STF

  • 18/07/2024 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005276442024824000020240718154514

  • 18/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2024 14:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/07/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/07/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/06/2024 12:55

    Recurso Extraordinário admitido como Representativo da Controvérsia

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 29/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/04/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 18:17

    Determinada a intimação

  • 16/04/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 15:48

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 11/04/2024 16:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2024 14:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2024 20:06

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

  • 25/03/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 21/03/2024 18:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2024 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5005276-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MATHEUS FLORES BUENO ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 19/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 16/02/2024 18:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/02/2024 11:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0401)

  • 09/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP

  • 09/02/2024 10:43

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/02/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 08/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 08/02/2024 14:34

    Despacho

  • 07/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/02/2024 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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