TJSC - 5000054-90.2022.8.24.0089
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000054-90.2022.8.24.0089/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIME TABALIPA DA SILVA EDITAL Nº 310082317426 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIME TABALIPA DA SILVA, endereço: Local incerto não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado Jaime Tabalipa da Silva, já qualificado, à pena de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 12 (doze) dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2025 17:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:53
Expedição de Edital
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01/09/2025 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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22/08/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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19/08/2025 13:14
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2025 12:53
Expedição de Mandado
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25/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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18/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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17/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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16/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:46
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/06/2025 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003365-47.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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24/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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17/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000054-90.2022.8.24.0089/SC (originário: processo nº 50002611820228240048/SC)RELATOR: Elaine Veloso MarraschiRÉU: JAIME TABALIPA DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA PARISOTTO ANDRUCHECHEN (OAB SC052501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 06/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) -
09/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/06/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/06/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 04/06/2025 16:00. Refer. Evento 64
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23/05/2025 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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16/05/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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15/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/05/2025 14:37
Expedição de ofício
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08/05/2025 06:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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07/05/2025 11:56
Juntada de Petição
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02/05/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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21/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/04/2025 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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09/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/04/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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04/04/2025 19:25
Expedição de Mandado
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04/04/2025 19:25
Expedição de Mandado
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04/04/2025 19:25
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/04/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/04/2025 17:56
Expedição de ofício
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04/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2025 17:56
Expedição de ofício
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04/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 17:56
Expedição de ofício
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04/04/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOSÉ GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN MARTINS COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:13
Despacho
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03/04/2025 16:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 04/06/2025 16:00
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27/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
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27/03/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 18:32
Juntado(a)
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17/01/2025 15:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME TABALIPA DA SILVA - DENUNCIADO
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03/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2024 09:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/11/2024
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19/11/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE
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19/11/2024 17:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/11/2024 17:39
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/10/2024 14:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002711-34.2024.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/03/2024 15:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME TABALIPA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/03/2024 15:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000054-90.2022.8.24.0089/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIME TABALIPA DA SILVA EDITAL Nº 310055515730 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIME TABALIPA DA SILVA, CPF: 111.***.***-52, Endereço: Rua Etelvina Crisante, - 705, 705, armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial), RUA JOÃO E.
DE FREITAS, 525, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Etelvino Crisante, 705, Casa, Armação do Itapocoroy, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: Rua da Pousada Natal, RUA JOÃO DE FREITAS, 525, OU 527, SANTA LIDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua Bento Gonçalves, 804, Armação do Itapocoroi, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...)Assim agindo, JAIME TABALIPA DA SILVA incorreu nas sanções do art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação(...).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 13:26
Expedição de Edital - citação e intimação
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27/02/2024 15:25
Despacho
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18/10/2023 15:45
Conclusos para despacho
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18/10/2023 15:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/09/2023 13:25
Juntado(a)
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19/09/2023 17:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/09/2023 21:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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17/08/2023 14:28
Juntado(a)
-
27/07/2023 17:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/06/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2023 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 21:41
Juntada de Certidão
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14/06/2023 15:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/06/2023 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: conforme certidão.
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26/04/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
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26/04/2023 11:00
Expedição de Mandado
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11/04/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/01/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2022 01:21
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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27/11/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2022 06:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Charles Silveira e Silva
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25/10/2022 18:27
Expedição de Mandado
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23/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2022 14:17
Juntada de Certidão
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23/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 13:26
Recebida a denúncia
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22/08/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:19
Distribuído por dependência - Número: 50002611820228240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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