STJ - 0002837-61.2010.8.24.0025

29/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/08/2025 15:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/08/2025 18:46

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

18/08/2025 18:35

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

18/08/2025 14:56

Recebidos os autos do STJ

02/06/2025 12:41

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

22/10/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0002837612010824002520241022144852

22/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de peças digitalizadas - 22/10/2024 12:10:22)

19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/10/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

20/09/2024 16:37

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/09/2024 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/07/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/07/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/06/2024 16:59

Recurso Especial não admitido

24/06/2024 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/06/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024 07:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 547044, Subguia 105318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

02/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/04/2024 10:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 547044, Subguia 105318

30/04/2024 10:52

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE DO ITAJAI LTDA - Guia 547044 - R$ 233,96

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

27/03/2024 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024 00:00

Intimação

07/03/2024 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2024 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

05/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

05/09/2023 08:49

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

04/09/2023 16:39

Recebidos os autos do STJ

11/07/2021 06:42

Juntada de Certidão

18/06/2021 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/03/2021 11:19

Juntada de Certidão - inspecionado

25/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/02/2021 17:57

Recurso Especial Admitido

27/01/2021 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/01/2021 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2020 13:28

Juntada de Petição

07/12/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/12/2020 18:18

Determinada a intimação

28/11/2020 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020 00:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/11/2020 14:44

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

23/11/2020 14:41

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.10073855-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/11/2020 18:07

20/11/2020 18:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/11/2020 14:41:27 para 20/11/2020 18:07:4

19/10/2020 11:53

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001]

19/10/2020 11:38

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

19/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] - Disponibilizado em 16/10/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3410

16/10/2020 12:53

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001]

16/10/2020 12:49

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

15/10/2020 16:29

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

15/10/2020 16:29

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010069271-0 Recurso Especial

15/10/2020 16:28

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001]

15/10/2020 16:28

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001]

14/10/2020 13:13

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

13/10/2020 13:39

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001]

13/10/2020 13:14

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00028376120108240025/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/10/2020 13:30:05 para 13/10/2020 13:14:3

21/09/2020 14:35

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

21/09/2020 10:33

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

21/09/2020 04:20

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

21/09/2020 04:20

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

21/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Disponibilizado em 18/09/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3391

17/09/2020 16:20

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

16/09/2020 19:17

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

16/09/2020 19:17

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - por unanimidade, conhecer dos embargos mas rejeitá-los, e aplicar ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 1.02

15/09/2020 15:21

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

15/09/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

15/09/2020 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - por unanimidade, conhecer dos embargos mas rejeitá-los, e aplicar ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 1

01/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Disponibilizado em 31/08/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3378

27/08/2020 21:36

Adiado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Férias do relator. Próxima pauta: 15/09/2020 14:00

19/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Disponibilizado em 18/08/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3369

17/08/2020 14:18

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Para 01/09/2020

14/08/2020 15:17

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a

14/08/2020 15:16

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

10/08/2020 13:34

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

10/08/2020 13:27

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI

30/07/2020 15:48

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

30/07/2020 15:47

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10054660-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/07/2020 08:06

30/07/2020 08:06

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/07/2020 15:47:48 para 30/07/2020 0

29/07/2020 11:12

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

29/07/2020 11:12

Registro de Prazo - 10 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

29/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Disponibilizado em 28/07/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3354

27/07/2020 13:29

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da(s) parte(s) intimada(s) acerca do despacho retro. Florianópolis, 27 de julho

27/07/2020 13:28

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

27/07/2020 10:12

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

27/07/2020 10:12

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

27/07/2020 09:40

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - Abra-se vista à(s) parte(s) embargada(s) acerca dos embargos declaratórios. Intimem-se.

24/07/2020 11:08

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010053113-0 Embargos de Declaração

24/07/2020 11:08

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

24/07/2020 11:07

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

24/07/2020 11:07

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000]

24/07/2020 08:08

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00028376120108240025/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 24/07/2020 08:30:09 para 24/07/2020 0

17/07/2020 19:49

Registro de Prazo - 15 Dias

17/07/2020 10:12

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

17/07/2020 04:11

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

17/07/2020 04:11

Transmitido e-mail à Vara de Origem

17/07/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3346

15/07/2020 16:12

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

15/07/2020 16:09

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

15/07/2020 16:08

Assinado Acórdão - por unanimidade, não conhecer do recurso. Custas legais.

14/07/2020 14:37

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

14/07/2020 14:00

Não conhecido o recurso de parte

14/07/2020 14:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, não conhecer do recurso. Custas legais.

30/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 29/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3333

29/06/2020 10:32

Inclusão em pauta - Para 14/07/2020

26/06/2020 16:18

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de j

26/06/2020 16:18

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

26/06/2020 16:17

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

26/06/2020 16:16

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

27/05/2019 15:22

Conclusão ao Relator

27/05/2019 15:22

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

27/05/2019 15:22

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

27/05/2019 14:58

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

27/05/2019 14:57

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

24/05/2019 10:32

Encaminhar para cadastro

23/05/2019 16:16

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual