TJSC - 5004510-93.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA

CPF *78.***.*24-30

Advogados

VALERIO ALMEIDA AVELINE

OAB: 030012/SC

CPF *86.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 28/06/2025 10:39

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 28/06/2025 10:37

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33389/2025-SC - Réu DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA

  • 28/06/2025 10:35

    Juntado(a)

  • 28/06/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 10:28

    Juntada - Cálculo processual nº 376128 - versão 1

  • 17/06/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 17/06/2025 14:41

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Daniel Morenno Azevedo e Silva)<br/>BNMP: 5004510-93.2023.8.24.0139.03.0002-27<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 17/06/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 16/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004510-93.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50043835820238240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVAADVOGADO(A): VALERIO ALMEIDA AVELINE (OAB SC030012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 14/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 14/06/2025 02:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 14/06/2025 02:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

  • 14/06/2025 02:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA, Guia 10646153, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces

  • 14/06/2025 02:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2025 02:13

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA - Guia 10646153 - R$ 244,54

  • 14/06/2025 02:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/06/2025 15:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 12/06/2025 15:48

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 12/06/2025 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 14:35

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50045109320238240139/TJSC

  • 28/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

  • 05/03/2025 14:58

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 14:05

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 12:36

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 19:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/12/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/12/2024 18:56

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:55

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:55

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:54

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/12/2024 16:10

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50045109320238240139/TJSC

  • 04/04/2024 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50045109320238240139/TJSC

  • 03/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004383-58.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 48

  • 20/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

  • 20/02/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 20/02/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 19/02/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 20:28

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 20:23

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 18:25

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50045109320238240139

  • 02/11/2023 13:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039953-65.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 106

  • 01/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 01/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2023 17:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/10/2023 19:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 19/10/2023

  • 23/10/2023 12:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 23/10/2023 12:45

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA<br>Data: 16/10/2023

  • 20/10/2023 17:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/10/2023 14:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/10/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/10/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/10/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 16/10/2023 14:46

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 16/10/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 16/10/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/10/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/10/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/10/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 07:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/10/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 18:35

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 10/10/2023 16:30. Refer. Evento 49

  • 08/10/2023 23:52

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 08/10/2023

  • 07/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 06/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2023 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 30/09/2023

  • 30/09/2023 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 30/09/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 24/09/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

  • 22/09/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

  • 20/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 20/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 20/09/2023 12:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:18

    Expedição de ofício

  • 20/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 20/09/2023 12:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 20/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 12:14

    Expedição de ofício

  • 19/09/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 10/10/2023 16:30

  • 19/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/09/2023 10:31

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 06:54

    Recebido aditamento à denúncia

  • 12/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2023 23:12

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 28/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 25/08/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/08/2023 18:49

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 24/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 24/08/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/08/2023 17:40

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2023 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MORENNO AZEVEDO E SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/08/2023 06:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:49

    Distribuído por dependência - Número: 50043835820238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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