TJSC - 0018906-96.2018.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 17:17
Baixa Definitiva
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27/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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18/11/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.459,38
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18/11/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.136,69
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13/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sabrina Menegatti Pitsica em 12/11/2024 18:55:38
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12/11/2024 19:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sabrina Menegatti Pitsica em 12/11/2024 18:55:37
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12/11/2024 14:39
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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12/11/2024 14:39
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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12/11/2024 14:39
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
-
12/11/2024 14:39
Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
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12/11/2024 13:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/11/2024 13:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/10/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.410,00
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16/10/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.060,00
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16/10/2024 08:48
Juntada de Petição
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14/10/2024 18:15
Juntada de Petição
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14/10/2024 17:59
Juntada de Petição
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29/08/2024 10:00
Juntada de Petição
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20/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
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20/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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20/08/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
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19/08/2024 10:40
Juntada de Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
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17/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
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16/08/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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14/08/2024 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
08/08/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
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07/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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07/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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07/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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07/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Decisão interlocutória
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06/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
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05/08/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 362
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25/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:44
Expedição de ofício
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25/07/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:31
Expedição de ofício
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25/07/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.655,23
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31/05/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.807,66
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31/05/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.807,66
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27/05/2024 18:45
Expedição de Alvará
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22/05/2024 13:09
Juntada de Petição
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02/05/2024 18:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYCON LUIZ BERNARDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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02/05/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 16:10
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:48
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 00189069620188240023/TJSC
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04/04/2024 11:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00189069620188240023/TJSC
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19/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0018906-96.2018.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 105) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: MAYCON LUIZ BERNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): CLEOBERSON CACHAMBU PAIN (OAB SC024838) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
20/02/2024 12:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
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20/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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30/01/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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30/01/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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30/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:42
Recebido o recurso de Apelação
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22/01/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 337 Parte Isenta
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22/01/2024 15:37
Juntada de Petição
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09/01/2024 13:11
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAYCON LUIZ BERNARDO<br>Data: 11/12/2023
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09/01/2024 13:09
Conclusos para despacho
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09/01/2024 13:08
Juntada de Certidão
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08/01/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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08/01/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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08/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2024 15:09
Juntada de Certidão
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18/12/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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06/12/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
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06/12/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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06/12/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 16:42
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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21/09/2023 12:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/09/2023 12:18
Conclusos para despacho
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21/09/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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21/09/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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18/09/2023 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 23:15
Juntada de Certidão
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18/09/2023 23:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYCON LUIZ BERNARDO - CONDENADO
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18/09/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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13/09/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
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12/09/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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11/09/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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11/09/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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04/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 14:41
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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31/07/2023 17:37
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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26/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
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25/07/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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18/07/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 252
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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13/07/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
13/07/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
-
13/07/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
13/07/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
-
11/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 17:55
Decisão interlocutória
-
11/07/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/07/2023 15:30. Refer. Evento 235
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 252
-
10/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
-
10/07/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
10/07/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 16:19
Despacho
-
07/07/2023 18:05
Conclusos para despacho
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07/07/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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07/07/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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07/07/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/07/2023 19:32
Juntada de Petição
-
06/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
-
06/07/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
06/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:21
Despacho
-
05/07/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
05/07/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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04/07/2023 13:55
Juntada de Petição
-
04/07/2023 12:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
-
04/07/2023 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244<br>Data do cumprimento: 04/07/2023
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03/07/2023 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
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02/07/2023 20:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242<br>Data do cumprimento: 02/07/2023
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30/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
30/06/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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30/06/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
-
30/06/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
30/06/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
30/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/06/2023 16:54
Expedição de ofício
-
30/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/06/2023 16:54
Expedição de ofício
-
30/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
30/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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30/06/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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30/06/2023 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
-
30/06/2023 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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30/06/2023 16:24
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
30/06/2023 16:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/06/2023 16:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/06/2023 16:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/06/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:54
Despacho
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28/06/2023 15:42
Conclusos para despacho
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28/06/2023 15:41
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/07/2023 15:30. Refer. Evento 203
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27/05/2023 09:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219<br>Data do cumprimento: 27/05/2023
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18/05/2023 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
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18/05/2023 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 16/05/2023
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17/05/2023 15:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/05/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/05/2023 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218<br>Data do cumprimento: 16/05/2023
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16/05/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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16/05/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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16/05/2023 18:28
Expedição de ofício
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16/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/05/2023 18:28
Expedição de ofício
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16/05/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
-
16/05/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
-
16/05/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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16/05/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
-
16/05/2023 16:39
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/05/2023 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO MARTINS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/05/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR FERNANDES AUGUSTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/05/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO FERNANDES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/05/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
25/04/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
25/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
20/04/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
20/04/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
20/04/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:49
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2023 15:30. Refer. Evento 155
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20/04/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
20/04/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
20/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 11:39
Despacho
-
19/04/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
19/04/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
18/04/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2023 15:47
Despacho
-
18/04/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 19:20
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
02/03/2023 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 02/03/2023
-
02/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 02/03/2023 14:18:44)
-
26/02/2023 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
-
25/02/2023 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
-
25/02/2023 19:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
-
22/02/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
22/02/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
22/02/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
22/02/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
22/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/02/2023 16:02
Expedição de ofício
-
22/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/02/2023 16:02
Expedição de ofício
-
22/02/2023 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ANDERSON ROSA
-
22/02/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
-
22/02/2023 14:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/02/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
-
22/02/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
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22/02/2023 14:39
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
22/02/2023 14:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/02/2023 14:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/02/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 14:47
Juntada de Certidão
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12/10/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
23/09/2021 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
23/09/2021 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
23/09/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2021 17:39
Despacho
-
23/09/2021 17:22
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/04/2023 16:45. Refer. Evento 144
-
09/09/2021 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2021 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/11/2020 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
24/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
15/10/2020 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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15/10/2020 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/10/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2020 18:04
Despacho
-
14/10/2020 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2020 16:26
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/11/2021 17:00. Refer. Evento 141
-
14/10/2020 16:25
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/12/2020 16:00. Refer. Evento 142
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04/06/2020 17:28
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/12/2020 16:00
-
04/06/2020 17:28
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/12/2020 16:00
-
04/06/2020 17:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
04/06/2020 17:23
Juntada de documento
-
04/06/2020 17:05
Juntada de documento
-
09/05/2020 14:27
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
09/05/2020 14:27
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
29/04/2020 18:22
Juntada
-
29/04/2020 07:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291
-
27/04/2020 14:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2020 Teor do ato: Considerando os termos das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020 e 314, de 20 de abril de 2020, ambas do CNJ e, diante da necessidade de isolamento social para o combate ao
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27/04/2020 14:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2020 09:14
Designada audiência - Considerando os termos das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020 e 314, de 20 de abril de 2020, ambas do CNJ e, diante da necessidade de isolamento social para o combate ao novo Coronavírus (COVID-19), CANCELO a audiência aprazad
-
16/03/2020 13:14
Juntada de documento
-
05/12/2019 12:22
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o
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05/12/2019 12:22
Incidente processual iniciado - 0014138-93.2019.8.24.0023 - Restituição de Coisas Apreendidas
-
25/09/2019 21:09
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/09/2019 08:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
11/09/2019 17:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0713/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:
-
10/09/2019 17:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0713/2019 Teor do ato: Ante o requerimento de fls. 344/346, CANCELO a audiência aprazada e REDESIGNO para o dia 06/05/2020, às 16h30min. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Cléoberson Cachambú Pain
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10/09/2019 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/09/2019 15:05
Mero expediente - SAJ - Ante o requerimento de fls. 344/346, CANCELO a audiência aprazada e REDESIGNO para o dia 06/05/2020, às 16h30min. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
-
09/09/2019 16:56
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/05/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
03/09/2019 16:06
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/05/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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02/09/2019 12:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 10:20
Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WFNS.19.10126833-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 02/09/2019 10:07
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18/06/2019 13:33
Juntada de Ofício
-
16/06/2019 09:22
Juntada de Ofício
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15/03/2019 14:26
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
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15/03/2019 13:33
Juntada
-
08/03/2019 13:07
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003983-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2019 12:28 Complemento: Ofício n. 0106/2019/CINI
-
07/03/2019 19:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/03/2019 19:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
07/03/2019 19:02
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003972-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/03/2019 18:38 Complemento: Of. 42424/PMSC 21º BPM
-
28/02/2019 12:58
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003157-05.2019.8.24.0023 - Restituição de Coisas Apreendidas, nesta data.
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28/02/2019 12:58
Incidente processual iniciado - 0003157-05.2019.8.24.0023 - Restituição de Coisas Apreendidas
-
27/02/2019 18:55
Juntada de laudo pericial - SAJ
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27/02/2019 18:54
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003526-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/02/2019 15:12 Complemento: Ofício n. 0098/2019, da Central de Investigação do Norte da Ilha
-
21/02/2019 21:32
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003271-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/02/2019 18:10 Complemento: Ofício n. 0067/2019/CINI
-
20/02/2019 19:50
Juntada de laudo pericial - SAJ
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20/02/2019 19:50
Juntada de laudo pericial - SAJ
-
20/02/2019 19:50
Juntada de laudo pericial - SAJ
-
20/02/2019 19:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003164-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2019 18:45 Complemento: Ofício n. 0074/2019/CINI
-
19/02/2019 15:00
Juntada
-
11/02/2019 21:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2019 21:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do contido às fls. 251-299.
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11/02/2019 21:06
Juntada de documento
-
11/02/2019 21:06
Juntada
-
11/02/2019 14:08
Juntada de documento
-
08/02/2019 18:24
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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01/02/2019 14:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:
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01/02/2019 13:13
Mero expediente - SAJ - R.h.Ciente da decisão proferida no Habeas Corpus impetrado.DEFIRO a quebra de sigilo dos dados armazenados no aparelho celular apreendido à fl. 09. OFICIE-SE ao Instituto Geral de Perícia para que realize a perícia no aparelho celu
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30/01/2019 08:48
Juntada de documento
-
30/01/2019 06:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 06:53
Juntada de Ofício
-
30/01/2019 06:52
Juntada
-
29/01/2019 15:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20010064-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2019 15:47
-
29/01/2019 12:53
Juntada
-
29/01/2019 08:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: 1. A defesa nada trouxe, ao menos nesta fase, que convencesse da absolvição sumária. O fato narrado na denúncia é aparentemente criminoso (típico e ilícito) ao passo que as aleg
-
28/01/2019 21:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/01/2019 21:38
Juntada de documento
-
28/01/2019 21:37
Apresentação de documentos
-
28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
-
28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
-
28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
-
28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
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28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
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28/01/2019 21:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.19.00001389-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 11:11 Complemento: Comprovantes de Depósito CPP Capital
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28/01/2019 09:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:
-
25/01/2019 13:37
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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22/01/2019 10:12
Juntada de documento
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18/01/2019 15:12
Designada audiência - 1. A defesa nada trouxe, ao menos nesta fase, que convencesse da absolvição sumária. O fato narrado na denúncia é aparentemente criminoso (típico e ilícito) ao passo que as alegações constantes da defesa preliminar exigem dilação pro
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17/01/2019 22:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Ante o exposto, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Maycon Luiz Bernardo por MEDIDA CAUTELAR consistente em COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO e PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA
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17/01/2019 16:27
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
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17/01/2019 15:35
Juntada
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16/01/2019 21:49
Juntada de termo
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16/01/2019 21:49
Juntada de documento
-
16/01/2019 16:33
Juntada de documento
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16/01/2019 16:19
Expedido termo - Liberdade provisória
-
16/01/2019 16:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/001448-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2020 Local: Oficial de justiça -
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16/01/2019 15:49
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/10/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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16/01/2019 15:35
Conclusos para despacho
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16/01/2019 15:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/01/2019 15:16
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Maycon Luiz Bernardo por MEDIDA CAUTELAR consistente em COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUÍZO e PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM COMUNICA
-
15/01/2019 16:57
Juntada de termo
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15/01/2019 16:56
Juntada de Ofício
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14/01/2019 22:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:
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11/01/2019 10:58
Conclusos para despacho
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10/01/2019 19:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20004854-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/01/2019 18:47
-
09/01/2019 19:38
Juntada
-
09/01/2019 17:42
Juntada de documento
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09/01/2019 17:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/01/2019 17:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca do pedido de fls. 73/87.
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09/01/2019 16:46
Expedido ofício - SAJ - I O acusado foi preso em flagrante no dia 13 de dezembro de 2018 pelos supostos delitos previstos nos artigos 16 da Lei n. 10.826/03 e 33 e 34 da Lei n. 11.343/06. Na Delegacia foram ouvidos dois policiais militares e o acusado. II
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09/01/2019 16:42
Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 73/87
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09/01/2019 09:55
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.19.10000797-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/01/2019 09:42
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08/01/2019 17:17
Juntada de documento
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08/01/2019 17:00
Juntada de documento
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08/01/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
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08/01/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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08/01/2019 12:07
Juntada de documento
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08/01/2019 12:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fica a Defesa intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Cléoberson Cachambú Pain (OAB 24838/SC)
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08/01/2019 11:42
Conclusos para despacho
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08/01/2019 11:41
Juntada de Petição - Tipo da Petição: Pedido de Informações do 2º Grau Data: 08/01/2019 00:00
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07/01/2019 22:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defesa intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias.
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07/01/2019 20:00
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10000477-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2019 19:40
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07/01/2019 19:45
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10000476-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2019 19:39
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07/01/2019 18:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/01/2019 18:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/01/2019 15:44
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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21/12/2018 21:05
Certidão emitida - Habeas Corpus - 4035923-49.2018.8.24.0000
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20/12/2018 20:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/12/2018 20:55
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/12/2018 20:54
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00019529-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/12/2018 18:29 Complemento: Ofício n. 5327/2018/CPP
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20/12/2018 11:30
Pedido de liberdade provisória - Nº Protocolo: WFNS.18.10168227-9 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 20/12/2018 11:23
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19/12/2018 18:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/050380-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
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19/12/2018 17:35
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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19/12/2018 17:14
Recebida a denúncia - Vistos, etc.Como os crimes imputados possuem ritos diversos, IMPRIMO ao feito o rito ordinário.RECEBO a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses
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19/12/2018 08:27
Conclusos para despacho
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18/12/2018 18:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20102523-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 17:47
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18/12/2018 18:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20102523-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 17:47
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18/12/2018 18:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20102522-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 17:46
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18/12/2018 13:50
Juntada de documento
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18/12/2018 11:11
Juntada
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17/12/2018 17:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20101538-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/12/2018 17:05
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17/12/2018 17:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20101533-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/12/2018 17:04
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17/12/2018 17:15
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Destruição Material Tóxico Apreendido
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17/12/2018 13:25
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.18.10165976-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2018 13:09
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14/12/2018 18:02
documento digitalizado
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14/12/2018 15:01
Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2018/049448-6 Situação: Aguardando cumprimento em 14/12/2018 14:52:34 Local: 2º Cartório Criminal
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14/12/2018 14:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/12/2018 14:55
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/12/2018 14:47
Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. O conduzido foi representado por defensor constituído. O conduzido foi mantido algemado na presente solenidade, visto que há fundado r
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14/12/2018 14:26
Juntada
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14/12/2018 12:24
Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 14/12/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
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14/12/2018 10:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/12/2018 10:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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14/12/2018 10:57
Juntada de documento
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14/12/2018 10:57
Juntada de documento
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14/12/2018 09:03
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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14/12/2018 09:01
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/12/2018 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada
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14/12/2018 09:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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