TJSC - 5027064-31.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 10:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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15/05/2024 09:54
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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26/03/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5027064-31.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DEIVITON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) TESTEMUNHA RÉU: ADELMO GILMAR KELLER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SETEMBRINO CARNEIRO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 35
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26/02/2024 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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26/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/02/2024 18:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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22/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
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21/02/2024 11:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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21/02/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVITON RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/02/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/02/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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