TJSC - 5065101-84.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 17:35
Baixa Definitiva
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13/10/2023 08:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS
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13/10/2023 08:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS
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13/10/2023 08:27
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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13/10/2023 08:27
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLA ELISA HEGELE
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06/10/2023 17:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
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06/10/2023 17:30
Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023
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06/10/2023 17:29
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/10/2023 17:16
Recebidos os autos do STJ
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02/08/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2023 09:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/07/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 16:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/07/2023 16:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/07/2023 16:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/06/2023 18:21
Recurso Especial não admitido
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23/06/2023 10:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/06/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/06/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 16:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/06/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/06/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065101-84.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CARLA ELISA HEGELE ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2023 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/05/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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02/05/2023 14:41
Vista ao MP
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02/05/2023 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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02/05/2023 14:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/04/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/04/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/04/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/04/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>
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30/03/2023 20:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023
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30/03/2023 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/03/2023 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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12/02/2023 08:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/02/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2022 23:57
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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25/11/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/11/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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23/11/2022 18:26
Determinada a intimação
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16/11/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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16/11/2022 15:25
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA ELISA HEGELE. Justiça gratuita: Deferida.
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16/11/2022 08:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/11/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/11/2022 10:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.Número: 50001113520168240052/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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