TJSC - 5004738-26.2022.8.24.0035

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga

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Polo Ativo

Partes

ELENICE ROSA MULLER

CPF *23.***.*92-03

Advogados

LUIZ HENRIQUE PEREIRA

OAB: 029862/SC

CPF *61.***.*43-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPORANGA

CNPJ: 83.102.640/0001-30

Advogados

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 017014/SC

CPF *20.***.*47-95

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB: 025543/SC

CPF *08.***.*91-70

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB: 066056/SC

CPF *54.***.*21-18

MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR

OAB: 039973/SC

CPF *50.***.*13-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 10:22

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 13/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IUP02

  • 13/07/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004738-26.2022.8.24.0035/SC (Pauta: 180) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: Município de Ituporanga (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LIMA DA COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HUGO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: ELENICE ROSA MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Pereira (OAB SC029862) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 30/01/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/01/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 18:24

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 4827161 Situação: Baixado.

  • 09/01/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2022 13:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/12/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/10/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 10:05

    Despacho

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2022 14:54

    Determinada a citação

  • 01/09/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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