TJSC - 0001724-29.2013.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 18:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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29/07/2024 18:39
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
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29/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/06/2024 18:13
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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06/06/2024 10:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/06/2024 21:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001724-29.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES APELADO: MIGUEL MOYSES DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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26/09/2023 16:37
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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26/09/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2023 15:34
Juntada de Petição
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/08/2023 15:48
Recurso Especial - negado seguimento
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03/08/2023 07:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/07/2023 23:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/07/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/06/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001724-29.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MIGUEL MOYSES DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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02/02/2023 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/02/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/02/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/01/2023 11:40
Vista ao MP
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30/01/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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30/01/2023 15:55
Juntada de Certidão
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30/01/2023 10:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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30/01/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/01/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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