TJSC - 5030903-24.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0
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25/06/2024 13:11
Transitado em Julgado
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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27/05/2024 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:01</b>
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03/05/2024 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/05/2024 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 6
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29/04/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0402
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 15:48
Juntada de Petição
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01/04/2024 17:15
Expedição de ofício
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01/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2024 02:02
Juntada de Petição
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27/03/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
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27/03/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 14:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:01</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5030903-24.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: EDNA DE MELLO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB SC056198) INTERESSADO: FABIO RIBEIRO DE FRANCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
08/03/2024 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:01</b><br>Sequencial: 47
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26/02/2024 15:34
Retirado de pauta
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:01</b>
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07/02/2024 19:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
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07/02/2024 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2024 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 35
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02/02/2024 19:34
Juntada de Petição
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29/01/2024 12:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
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25/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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06/12/2023 14:27
Juntada de Certidão
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06/12/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RIBEIRO DE FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2023 13:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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06/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 21:01
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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