24/05/2025 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003660-31.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
17/03/2025 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191
28/02/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
28/02/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061590-43.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25
25/02/2025 15:34

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/02/2025 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL TURMANN - EXCLUÍDA
25/02/2025 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL TURMANN - CONDENADO
25/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL TURMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 13:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Rafael Turmann) BNMP: 5061710-86.2021.8.24.0023.15.0001-24 Tipo de Pena: Originária
24/02/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:37

Juntada - Cálculo processual nº 289680 - versão 1
24/02/2025 15:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/02/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2025 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL TURMANN - CONDENADO
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:48

Decisão interlocutória
24/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
24/02/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 18:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50617108620218240023/TJSC
21/02/2025 18:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
21/02/2025 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2024 18:22

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 06:48

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50617108620218240023/TJSC
18/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2024 18:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003258720248240523/SC referente ao evento 5
20/06/2024 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50617108620218240023/TJSC
19/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2024 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
17/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/04/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:56

Recebido o recurso de Apelação
15/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
14/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta
14/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/04/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/04/2024 Prazo do edital: 18/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/07/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5061710-86.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL TURMANN EDITAL Nº 310057036529 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz de Direito Intimando: RAFAEL TURMANN Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO RAFAEL TURMANN pela prática do crime descrito no art. 155, caput, c/c art. 61, inciso I, e art. 65, inciso III, alínea "d", todos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime fechado, a qual substituo por duas restritivas de direito, quais sejam: a) prestação pecuniária de um salário mínimo - considerando a condição socioeconômica do ora sentenciado -, e b) prestação de serviços à comunidade à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, cabendo ao Juízo de Execução Penal designar as instituições beneficiadas; bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

Prejudicada a análise da detração, uma vez que o réu não ficou preso provisoriamente no curso do processo.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu livre durante todo o trâmite processual e inexistem quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento e neste processo.

A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.

Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/04/2024 18:46

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
01/04/2024 18:30

Expedição de Edital
01/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/02/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/02/2024 16:30. Refer. Evento 79
19/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:30

Decisão interlocutória
19/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
17/02/2024 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
14/02/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR (por substituição em 01/02/2024 18:17:08)
26/01/2024 17:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/01/2024 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, uma vez que no dia 19/02, dia da diligência de condução da testemunha, este Oficial de Justiça estará em férias, restando impossibilitado o cumprimento d
08/01/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
08/01/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
08/01/2024 18:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/01/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/03/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/03/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição
14/02/2023 16:42

Juntada de Petição
14/02/2023 16:18

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 16:07

Juntada de Petição
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/01/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/01/2023 20:35

Expedição de ofício
18/01/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 16/11/2022
24/10/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
24/10/2022 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/10/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/10/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/10/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:52

Juntada de Petição
20/10/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/10/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:44

Expedição de ofício
19/10/2022 13:34

Juntada de Petição
19/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/10/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 20:35

Decisão interlocutória
17/10/2022 18:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/02/2024 16:30
04/10/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2022 17:01

Conclusos para decisão
03/10/2022 17:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/10/2022 15:30. Refer. Evento 48
03/10/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/10/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:24

Decisão interlocutória
28/09/2022 12:55

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/09/2022 18:13

Juntada de Petição
13/09/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:31

Expedição de ofício
08/08/2022 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 08/08/2022
05/08/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/08/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 19:14

Expedição de ofício
04/08/2022 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: CRISTIANE SILVA
04/08/2022 18:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2022 12:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50478767920228240023/SC referente ao evento 11
09/09/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 18:03

Decisão interlocutória
09/09/2021 17:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/10/2022 15:30
08/09/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2021 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2021 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2021 11:14

Juntada de Petição
31/08/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2021 19:38

Decisão interlocutória
27/08/2021 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 14:58

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/08/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2021 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5061590-43.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
04/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 13:42

Expedição de ofício
04/08/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 17:44

Decisão interlocutória
03/08/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2021 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061590-43.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
03/08/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:17

Decisão interlocutória
03/08/2021 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061590-43.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
03/08/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL TURMANN - DENUNCIADO
03/08/2021 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL TURMANN - EXCLUÍDA
03/08/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL TURMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2021 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50615904320218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00