TJSC - 8000120-41.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44250734620231215164653
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15/12/2023 16:44
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/12/2023 12:50
Recebidos os autos do STJ
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17/08/2023 15:16
Juntada de peças digitalizadas
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11/08/2023 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/08/2023 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 18:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/07/2023 08:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/07/2023 19:04
Juntada de Petição
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18/07/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/06/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/06/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/06/2023 18:05
Recurso Especial não admitido
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20/06/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2023 21:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/06/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/06/2023 16:09
Despacho
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01/06/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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01/06/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/06/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2023 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000120-41.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANDRE LUIS CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2023 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/05/2023 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9
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27/04/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/04/2023 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301
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20/04/2023 12:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/04/2023 17:48
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2023 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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18/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2023 11:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/03/2023 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/03/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
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24/03/2023 08:37
Juntada de peças digitalizadas
-
13/02/2023 10:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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13/02/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2023 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2023 10:23
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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07/02/2023 10:22
Juntada de Certidão
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06/02/2023 16:48
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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06/02/2023 16:47
Redistribuído por sorteio - (GCRI0401 para GCRI0301)
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06/02/2023 16:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0401 -> DCDP
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06/02/2023 16:17
Determina redistribuição por incompetência
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03/02/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401
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03/02/2023 18:34
Juntada de Certidão
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03/02/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2023 17:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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03/02/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50371792220208240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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