TJSC - 5001841-62.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ROSSI

CPF *39.***.*20-56

Advogados

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB: 026774/SC

CPF *37.***.*33-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 17/07/2025 13:40

    Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO ROSSI

  • 17/07/2025 13:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/07/2025 14:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 16/07/2025 14:01

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:18

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/06/2024 02:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/06/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/06/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:37

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 13/06/2024 17:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 07:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/05/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 09/05/2024 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 12:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001841-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RODRIGO ROSSI ADVOGADO(A): MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/04/2024 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/04/2024 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 12/04/2024 14:32

    Retirada de pauta

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001841-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RODRIGO ROSSI ADVOGADO(A): MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/03/2024 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/03/2024 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 26/03/2024 14:56

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 26/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50011873720138240008/SC

  • 12/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/03/2024 14:36

    Concedida a tutela provisória

  • 31/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302

  • 31/01/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:03

    Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 31/01/2024 14:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP

  • 23/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/01/2024 17:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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