TJSC - 5019159-16.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 10:45
Baixa Definitiva
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17/02/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:03
Juntada de Certidão
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
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26/10/2024 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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14/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/10/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:47
Despacho
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09/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
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25/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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24/09/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2024 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 09:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
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16/09/2024 09:27
Transitado em Julgado
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14/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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02/09/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/08/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:49
Recurso Extraordinário não admitido
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31/07/2024 23:11
Juntada de Petição
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11/06/2024 13:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 12:29
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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17/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2024 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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30/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019159-16.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 702) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ RECORRIDO: WALTER PALMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ISRAEL BIOLCHI (OAB SC057701) ADVOGADO(A): DULCINÉIA ISRAEL COSTA (OAB SC018415) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente-> CPF: ***.***.***-** -
05/04/2024 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 702
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09/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
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09/11/2023 13:30
Juntada de Certidão
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09/11/2023 13:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/11/2023 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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09/11/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER PALMA FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/11/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 05:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:53
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 23:34
Juntada de Petição
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07/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/09/2023 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2023 08:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2023 20:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2023 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2023 14:19
Determinada a citação
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28/07/2023 13:25
Conclusos para despacho
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27/07/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER PALMA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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27/07/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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