TJSC - 5030240-93.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 20:01
Baixa Definitiva
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02/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:55
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 16:44
Despacho
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04/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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18/06/2024 11:47
Transitado em Julgado
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17/06/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 13:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030240-93.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Gabriela Sailon de Souza Benedet RECORRENTE: JUVANI CARLOS BELLOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO TRINDADE FLORES (OAB RS090666) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/05/2024 12:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/04/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:53
Despacho
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22/04/2024 12:30
Retirado de pauta
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22/04/2024 08:46
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5030240-93.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 764) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: JUVANI CARLOS BELLOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 764
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19/03/2024 15:15
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:15
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
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22/05/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2023 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:37
Determinada a intimação
-
04/05/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 14:22
Juntada de Certidão
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04/05/2023 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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12/04/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2023 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 06:42
Juntada - Guia Cancelada - JUVANI CARLOS BELLOLI - Guia 5328390 - R$ 2.888,94
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03/04/2023 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVANI CARLOS BELLOLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/03/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5328390 Situação: Em aberto.
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31/03/2023 17:17
Juntada - Guia Gerada - JUVANI CARLOS BELLOLI - Guia 5328390 - R$ 2.888,94
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31/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2023 14:41
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2023 15:20
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:01
Alterado o assunto processual
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13/01/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVANI CARLOS BELLOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/12/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 06:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2022 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2022 14:27
Determinada a citação
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06/12/2022 12:49
Conclusos para despacho
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05/12/2022 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVANI CARLOS BELLOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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