TJSC - 5030424-49.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2025 21:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50238093820258240090
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03/09/2024 20:01
Baixa Definitiva
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02/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:55
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 19:06
Despacho
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04/07/2024 18:46
Conclusos para despacho
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28/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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18/06/2024 12:16
Transitado em Julgado
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17/06/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 13:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030424-49.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Gabriela Sailon de Souza Benedet RECORRENTE: GUILHERME CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO TRINDADE FLORES (OAB RS090666) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/05/2024 12:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:52
Despacho
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22/04/2024 12:51
Retirado de pauta
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22/04/2024 08:42
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5030424-49.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 765) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: GUILHERME CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 765
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19/03/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2023 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
17/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 12:37
Despacho
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10/08/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6099616, Subguia 3204652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.390,09
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09/08/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 13:33
Conclusos para decisão com Petição
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09/08/2023 12:38
Juntada de Petição
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08/08/2023 18:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6099616, Subguia 3204652
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2023 18:54
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME CUNHA - Guia 6099616 - R$ 2.390,09
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28/07/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/07/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:31
Gratuidade da justiça não concedida
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27/07/2023 14:28
Conclusos para decisão
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27/07/2023 14:28
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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27/07/2023 12:31
Juntada - Guia Cancelada - GUILHERME CUNHA - Guia 5225698 - R$ 0,00
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27/07/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME CUNHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/07/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5225698 Situação: Baixado.
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11/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2023 16:26
Conclusos para julgamento
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08/03/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/12/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2022 07:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2022 17:29
Determinada a citação
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07/12/2022 15:25
Conclusos para despacho
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06/12/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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