TJSC - 5035300-02.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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18/08/2025 16:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/08/2025 12:58
Recebidos os autos do STF
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14/03/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035300022022824000820250314143304
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12/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/02/2025 17:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/12/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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21/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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08/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 09:28
Recurso Extraordinário admitido
-
08/11/2024 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 09:28
Recurso Especial não admitido
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07/11/2024 14:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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06/11/2024 20:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/10/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
18/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
18/09/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 11:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035300-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72
-
27/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2024 16:09
Conclusos para juízo de adequação
-
26/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 12:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/08/2024 12:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
22/08/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2024 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
04/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
29/05/2024 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035300-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 76
-
08/05/2024 08:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
07/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
17/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
16/04/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035300-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/03/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 134
-
12/03/2024 13:51
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0303)
-
12/03/2024 13:51
Alterado o assunto processual
-
12/03/2024 13:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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12/03/2024 13:48
Determina redistribuição por incompetência
-
12/03/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
-
12/03/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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12/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
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11/03/2024 16:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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11/03/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVERO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
11/03/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
11/03/2024 15:51
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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