TJSC - 5075129-77.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075129772023824000020250724142223
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15/07/2025 18:19
Juntada de Certidão
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/06/2025 15:20
Recurso Especial Admitido
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02/04/2025 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/07/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:29
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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06/05/2024 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 11:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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09/04/2024 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 09:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075129-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA WESSLER LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANGELINO BACINELO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: EDSON WESSLER (Representante) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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20/02/2024 18:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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01/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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01/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 18:59
Expedição de ofício - 3 cartas
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12/12/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/12/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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07/12/2023 18:46
Juntada de Certidão
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07/12/2023 18:07
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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07/12/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/12/2023 15:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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