TJSC - 0312411-17.2018.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MTA DIAMOND CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 22.351.213/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAKA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.523.818/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 17:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

  • 18/07/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RAKA CONSTRUTORA LTDA

  • 18/07/2024 17:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MTA DIAMOND CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI

  • 18/07/2024 16:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

  • 18/07/2024 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

  • 18/07/2024 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2024 16:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 30/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/04/2024 18:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005159-43.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0312411-17.2018.8.24.0005/SC RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a validade e eficácia dos contratos objetos da presente demanda; b)  Condenar a ré ao pagamento da multa mensal de  R$ 1.000,00 (mil reais), prevista na cláusula quarta dos contratos, a qual deverá incidir a partir da data estabelecida para a entrega dos imóveis, nos termos da tabela abaixo, até o efetivo cumprimento.                                               Empreendimento Termo final para entrega Edifício Residencial Bora Bora: Apto 101 (substituído pelo Apto 801) e dois boxes de garagens n. 41 e n. 42; 06/2017 Edifício Residencial Bora Bora: Vaga de garagem n. 43; 06/2017 Edifício Maldivas Residence: Apto. 1301 e dois boxes de garagens n. 10 e n. 13; 06/2018 Edifício Maldivas Residence: Apto. 1401 e dois boxes de garagens n. 08 e n. 09; 06/2018 Edifício Maldivas Residence: Apto. 1201 e dois boxes de garagens n. 11 e n. 14; 06/2018 Edifício Residencial Antônio Fernandes: Apto. 305 e um box de garagem n. 11; 12/2016 Edifício Residencial Stefani: Apto. 201 e um box ?duplo? de garagens n. 18A e 18B; 01/2018 Edifício Residencial Stefan: Apto. 301 e um box de garagem n. 05. 01/2018 Ao valor deverão ser acrescidos correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação (art. 405 do CC); c) Indeferir o pedido de condenação da ré em multa de 10%, nos termos da fundamentação; d) Indeferir o pedido de condenação da ré em honorários advocatícios de 20%, nos termos da fundamentação; e)   Condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 35, § 5º, da Lei n. 4.591/64, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores pagos pela autora por cada empreendimento, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC); f) Indeferir o pedido de condenação da ré em danos materiais, nos termos da fundamentação;  g)  Indeferir o pedido de condenação da ré em danos morais, nos termos da fundamentação;  h)  Condenar a ré em perdas e danos, correspondentes aos valores recebidos a título de pagamento dos imóveis prometidos à autora (R$ 165.000,00 e R$ 135.000,00), quais sejam, apartamento n. 305 e vaga de garagem n. 11 do Edifício Residencial Antônio Fernandes e apartamento n. 201 e vagas de garagem n. 18-A e n. 18- B do Edifício Residencial Stefani.

    Ao valor deverão ser acrescidos correção monetária pelo INPC desde o desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). i) Condenar a ré em obrigação de fazer consistente na entrega e incorporação das unidades imobiliárias negociadas com a autora, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).

    As unidades são as seguintes: 1.

    Edifício Residencial Bora Bora: Apto 101 (substituído pelo Apto 801) e dois boxes de garagens n. 41 e n. 42; 2. Edifício Residencial Bora Bora: Vaga de garagem n. 43; 3.

    Edifício Maldivas Residence: Apto. 1301 e dois boxes de garagens n. 10 e n. 13; 4.

    Edifício Maldivas Residence: Apto. 1401 e dois boxes de garagens n. 08 e n. 09; 5. Edifício Maldivas Residence: Apto. 1201 e dois boxes de garagens n. 11 e n. 14; 6.

    Edifício Residencial Stefan: Apto. 301 e um box de garagem n. 05.

    Na impossibilidade, desde já, converto a obrigação em perdas e danos, devendo a ré arcar com os valores recebidos a título de pagamento dos imóveis prometidos à autora, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do CC).

    Considerando a sucumbência recíproca equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma.

    Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

    Inviável a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, ante a revelia da parte requerida. ? Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 28/03/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/03/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/03/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/03/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 18:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/11/2022 08:51

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 21:42

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/03/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 15/03/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/03/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/03/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/03/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/03/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/03/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/03/2022 18:36

    Expedição de ofício

  • 11/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 18:21

    Despacho

  • 11/03/2022 18:00

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 11/03/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO FERNANDES SERRAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/02/2022 21:28

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/01/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:41:56). Refer. Evento 82

  • 11/12/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:41:56). Refer. Evento 83

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/12/2021 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/12/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/12/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/12/2021 14:39

    Expedição de ofício

  • 01/12/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/12/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/11/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 18:55

    Despacho

  • 30/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 30/11/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2021 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2021 17:36

    Despacho

  • 06/05/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MTA DIAMOND CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2021 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para sentença - 01/07/2019 15:47:00)

  • 05/05/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOLORES DOOSE VALERO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/05/2021 11:14

    Juntada de Petição

  • 21/06/2020 02:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/07/2019 15:46

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 08/05/2019 12:58

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. A proposta de conciliação restou prejudicada devido a ausência da parte ré devidamente citada (fl. 275). Abre-se, neste ato, o prazo de 15 (qu

  • 07/05/2019 16:25

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 07/05/2019 13:30

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10044501-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/05/2019 13:23

  • 03/04/2019 09:45

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

  • 01/04/2019 22:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: Visando esclarecer as questões suscitadas pela titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú (fl. 254) para o cumprimento da liminar deferida (fls. 239-242),

  • 30/03/2019 22:46

    Mero expediente - SAJ - Visando esclarecer as questões suscitadas pela titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú (fl. 254) para o cumprimento da liminar deferida (fls. 239-242), intime-se a parte autora para que junte aos autos, no

  • 26/03/2019 15:42

    documento digitalizado

  • 26/03/2019 15:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/03/2019 15:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 20/03/2019 17:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/007028-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Graziela Schmitt Rodrigues

  • 19/03/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 18/03/2019 15:56

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10024993-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/03/2019 15:46

  • 18/03/2019 15:30

    Juntada

  • 18/03/2019 15:30

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/01/2019 através da guia nº 005.3113566-80 no valor de 4.390,23

  • 14/03/2019 10:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

  • 12/03/2019 19:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca do retorno sem cumprimento do AR retro - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advogados(s): Ja

  • 07/03/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca do retorno sem cumprimento do AR retro - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.

  • 07/03/2019 06:45

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 07/03/2019 06:45

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920596895TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Raka Construtora e Incorpor

  • 07/03/2019 06:45

    Juntada

  • 21/02/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:35

    Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10016257-4 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2019 10:32

  • 15/02/2019 09:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

  • 13/02/2019 17:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ofício de fl. 254, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jacson Schenato Hoffmann (OAB 38457/SC)

  • 11/02/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ofício de fl. 254, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 11/02/2019 10:07

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 17:53

    Juntada de documento

  • 04/02/2019 17:53

    Juntada de documento

  • 01/02/2019 13:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

  • 01/02/2019 13:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

  • 31/01/2019 18:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

  • 31/01/2019 18:12

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

  • 31/01/2019 18:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

  • 30/01/2019 19:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: Avoco os autos para retificar o erro material constante à fl.239, onde se lê : "Réu: Camboriú Golf Empreendimentos Imobiliários S.A. e outro "Leia-se:"Réu: Raka Construtora e In

  • 30/01/2019 19:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, defiro em parte a tutela de urgência pretendida, determinando que seja averbada a anotação nas seguintes matrículas imobiliárias junto aos Ofícios de Registro de

  • 30/01/2019 16:30

    Mero expediente - SAJ - Avoco os autos para retificar o erro material constante à fl.239, onde se lê : "Réu: Camboriú Golf Empreendimentos Imobiliários S.A. e outro "Leia-se:"Réu: Raka Construtora e Incorporadora Ltda"Permanece, no mais, intacto.Intime-se

  • 30/01/2019 15:53

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/05/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

  • 30/01/2019 15:42

    Concedida em parte a tutela de urgência com designação de audiência - ANTE O EXPOSTO, defiro em parte a tutela de urgência pretendida, determinando que seja averbada a anotação nas seguintes matrículas imobiliárias junto aos Ofícios de Registro de Imóveis

  • 30/01/2019 14:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

  • 29/01/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:30

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10006620-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/01/2019 14:18

  • 28/01/2019 18:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2019 Teor do ato: Considerando os termos do art. 104 caput do CPC, intime-se o autor para juntar aos autos a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jacson Schenato Hoffmann (OAB

  • 28/01/2019 13:09

    Mero expediente - SAJ - Considerando os termos do art. 104 caput do CPC, intime-se o autor para juntar aos autos a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/01/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:20

    Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10004987-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/01/2019 16:09

  • 22/01/2019 09:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

  • 18/01/2019 12:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2019 Teor do ato: Considerando que o prazo de entrega das unidades, conforme consta em todos os contratos (fl.46-47,73, 82, 91, etc), está vinculado ao cronograma de obras na qual o autor teve: "

  • 16/01/2019 15:42

    Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 005.3091485-02 no valor de R$ 169,32 - Custas Iniciais. Interessado: MTA DIAMOND CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI ME. Motivo: Guia desvinculada do processo..

  • 16/01/2019 10:15

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10002000-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/01/2019 10:02

  • 09/01/2019 14:53

    Mero expediente - SAJ - Considerando que o prazo de entrega das unidades, conforme consta em todos os contratos (fl.46-47,73, 82, 91, etc), está vinculado ao cronograma de obras na qual o autor teve: "total e plena ciência", é fundamental para a verificaç

  • 07/01/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2018 11:31

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/04/2018 através da guia nº 005.3091485-02 no valor de 169,32

  • 24/12/2018 11:31

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Documentação • Arquivo

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