TJSC - 5018811-21.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ECB AUTO LOCADORA E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 85.350.528/0001-43

Advogados

NELSO POZENATO

OAB: 008661/SC

CPF *94.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 18:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 19/02/2024 18:17

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 15/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/01/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/12/2023 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:49

    Indeferido o pedido

  • 30/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 25/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 09:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:32

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/09/2023 09:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/06/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2023 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 15/06/2023 14:57

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018811-21.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ECB AUTO LOCADORA E TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NELSO POZENATO (OAB SC008661) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 22/05/2023 23:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 16/05/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 16/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/04/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 11/04/2023 19:51

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 05/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (17/11/2022). Guia: 4634804 Situação: Baixado.

  • 05/04/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (17/11/2022). Guia: 4634804 Situação: Baixado.

  • 05/04/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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