TJSC - 5021700-60.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

KELLY KARINE GALDINO

CPF *53.***.*71-01

ANDERSON NAZARIO ESPINDOLA

CPF *35.***.*77-16

Advogados

EDILSON WERLICH

OAB: 004276/SC

CPF *45.***.*80-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*06-00

ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO

CPF *08.***.*06-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 18:02

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 25/02/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/02/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/02/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 15:27

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 07/02/2025 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/02/2025 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/02/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/02/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2024 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/11/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/10/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

  • 06/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 28/08/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK

  • 28/08/2024 11:25

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 14/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 19:14

    Despacho

  • 07/08/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 68

  • 07/08/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/08/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 17/07/2024 15:26

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/07/2024

  • 15/07/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2024 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK

  • 08/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 12:44

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/07/2024 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 21/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/06/2024 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/06/2024

  • 12/06/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 12/06/2024 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 12/06/2024 15:43

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 12/06/2024 15:38

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/06/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/05/2024 16:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 13/05/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 08/05/2024 14:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2024 14:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2024 14:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2024 12:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 03/05/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

  • 15/04/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/04/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5021700-60.2023.8.24.0045/SC AUTOR: KELLY KARINE GALDINO AUTOR: ANDERSON NAZARIO ESPINDOLA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310057569814 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): terreno, que tem área de 446,273 m 2, situado na Servidão Nelson Ernesto Alves, Nº 518, Bairro Barra do Aririú, Palhoça/SC, Cep 88.134-640, com as seguintes confrontações, Coordenadas Planas UTM, DATUM SIRGAS 2000: Frente: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 732.322,022 m e N: 6.936.280,775 m; confrontando com SERVIDÃO NELSON ERNESTO ALVES, segue por com azimute 100° 32' 11.18" e distância de 12,94 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 732.334,740 m e N: 6.936.278,410 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 732.334,740 m e N: 6.936.278,410 m; confrontando com terras de JOÃO VALDEMIRO ESPÍNDOLA com CPF: *67.***.*75-20 e TEREZA ESPÍNDOLA com CPF: *43.***.*34-00, segue por com azimute 189° 50' 8.75" e distância de 24,24 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 732.330,598 m e N: 6.936.254,523 m; Fundos: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 732.330,598 m e N: 6.936.254,523 m; confrontando com terras de JOÃO ADELICIO DE ESPÍNDOLA, CPF: *62.***.*69-91, segue por com azimute 280° 49' 16.87" e distância de 23,95 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 732.307,076 m e N: 6.936.259,019 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 732.307,076 m e N: 6.936.259,019 m; confrontando com terras de DJONATA SOARES com CPF: 050.039.399- 06, segue por com azimute 34° 29' 17.42" e distância de 26,40 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 732.322,022 m e N: 6.936.280,775 m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 15:07

    Expedição de Edital

  • 11/04/2024 14:12

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 11/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY KARINE GALDINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON NAZARIO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 12/03/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 14:39

    Determinada a intimação

  • 08/02/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 15/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:52

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 11/12/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON NAZARIO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/12/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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