TJSC - 0304221-90.2017.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELI VIEIRA

CPF *89.***.*11-20

Advogados

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF *57.***.*30-83

ALBERT SILVA LIMA

CPF *13.***.*36-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB: 033373/SC

CPF *62.***.*15-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 28/07/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 22/07/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 21:13

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03042219020178240008/TJSC

  • 01/07/2024 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03042219020178240008/TJSC

  • 09/11/2023 14:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

  • 09/11/2023 14:29

    Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado

  • 16/10/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/10/2023 03:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 26/09/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 24/08/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/08/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

  • 07/08/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 13/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 26/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 136

  • 26/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/06/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/06/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2023 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2023 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 462,40

  • 05/04/2023 14:48

    Expedição de Alvará

  • 13/03/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 09/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/02/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 19/01/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/12/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:05

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 19/07/2022 16:00. Refer. Evento 100

  • 09/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/05/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 16/05/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 27/04/2022 14:51

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 19/07/2022 16:00

  • 27/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 14:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMAR SETTER - EXCLUÍDA

  • 27/04/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:51

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/12/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:15:29). Refer. Evento 84

  • 11/12/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:15:29). Refer. Evento 83

  • 11/12/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:15:29). Refer. Evento 82

  • 11/12/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:15:29). Refer. Evento 81

  • 22/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/03/2021 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/03/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 17:23

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

  • 16/02/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2021 13:58

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

  • 01/02/2021 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 04/12/2020 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/11/2020 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/11/2020 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 17:13

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2020 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/10/2020 16:36

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 16:36

    Juntada de Petição

  • 03/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 28/09/2020 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/09/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2020 16:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 16:21

    Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

  • 14/08/2020 13:46

    Baixa Definitiva - Por erro de distribuição

  • 03/08/2020 19:02

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/07/2020 11:57

    Juntada de Petição

  • 14/07/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2020 19:39

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2020 04:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/06/2020 04:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/06/2020 04:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/06/2020 01:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/06/2020 20:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20016491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2020 20:12

  • 25/06/2020 20:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20016491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2020 20:12

  • 22/06/2020 13:23

    Juntada

  • 19/06/2020 17:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2020 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2020 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2020 17:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/06/2020 17:56

    Concedida a Antecipação de tutela - Desta feita, defiro o pedido de substituição do medicamento para determinar que o polo passivo, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça ao requerente o medicamento Orzudex (Dexametasona), conforme prescrição médica de fl.

  • 24/10/2019 14:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10189328-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2019 14:30

  • 25/04/2018 14:46

    Conclusos para sentença

  • 02/04/2018 18:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20013058-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/04/2018 18:17

  • 27/03/2018 13:36

    Juntada

  • 22/03/2018 18:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2018 18:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/02/2018 12:29

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10018254-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/02/2018 11:13

  • 08/12/2017 17:35

    Juntada

  • 29/11/2017 15:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2017 15:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/11/2017 15:59

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/09/2017 14:17

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.20012001-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2017 16:29

  • 21/09/2017 14:17

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10031464-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2017 15:24

  • 09/06/2017 13:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/06/2017 13:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/05/2017 19:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10042115-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2017 19:23

  • 13/04/2017 07:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/04/2017 07:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/04/2017 14:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/04/2017 14:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 03/04/2017 14:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012110-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2017 Local: Blumenau / Alessandra Batista de Souza Pamplona

  • 03/04/2017 14:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012111-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

  • 03/04/2017 11:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/04/2017 11:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/03/2017 16:26

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 30/03/2017 16:25

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 30/03/2017 16:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Daí porque defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o polo passivo, no prazo máximo de 30 dias, forneça à requerente o medicamento Lucentis, conforme prescrição médica de fl. 12, na quantidade e pelo temp

  • 22/03/2017 14:38

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/03/2017 11:30

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006466-38.2023.8.24.0045

Beloni Maria Forghieri

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5061055-18.2023.8.24.0000

Jackeline Marques da Silva

Zeferina Marques

Advogado: Erica Batista Pittigliani Silveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/10/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 5000034-21.2023.8.24.0039

Mayckon Henriques de Souza

Municipio de Lages/Sc

Advogado: Marilia Pereira Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/01/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 5003975-47.2024.8.24.0005

Vendecasa Empreendimentos Imobiliarios L...

Pessoas Incertas e Nao Conhecidas

Advogado: Rafael Benites de Moraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0304221-90.2017.8.24.0008

Estado de Santa Catarina

Sueli Vieira

Advogado: Jorge Calil Canut Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 21:13

Exibir Processo