TJSC - 5009729-51.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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17/09/2024 13:13
Transitado em Julgado
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 20:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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23/07/2024 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 19:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2024 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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21/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI
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26/06/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> GPUB0104
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26/06/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 12:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009729-51.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: NGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121
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02/05/2024 13:21
Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104
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30/04/2024 18:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009729-51.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: NGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107
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05/04/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/04/2024 17:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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