TJSC - 5001284-10.2023.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ: 75.311.951/0001-80

Advogados

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB: 008685/SC

CPF *55.***.*13-72

SCHEILA FRENA KOHLER

OAB: 015496/SC

CPF *20.***.*88-18

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

GABRIEL VANZUITA

OAB: 058351/SC

CPF *04.***.*09-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 17/09/2024 14:05

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 23/07/2024 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 19:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2024 16:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 21/07/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI

  • 26/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 26/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 12:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 06/06/2024 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/06/2024 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 02/05/2024 13:21

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 30/04/2024 18:33

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001284-10.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 11/04/2024 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 07/04/2024 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/04/2024 22:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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