TJSC - 5018850-90.2022.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

PERI ROQUE BITENCOURT

CPF *39.***.*17-87

MARIA MADALENA BITENCOURT

CPF *43.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAKA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 15.523.818/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 08/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 16:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/04/2024 13:13

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50157503020228240005/SC referente ao evento 103

  • 03/11/2023 11:10

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 11:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015750-30.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

  • 01/11/2023 16:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

  • 01/11/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAKA CONSTRUTORA LTDA, Guia 6733676, Subguia 3476459

  • 01/11/2023 16:25

    Juntada - Guia Gerada - RAKA CONSTRUTORA LTDA - Guia 6733676 - R$ 5.996,03

  • 01/11/2023 16:25

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MADALENA BITENCOURT

  • 01/11/2023 16:25

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PERI ROQUE BITENCOURT

  • 01/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

  • 01/11/2023 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/07/2023 17:39

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50157503020228240005/SC

  • 10/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/07/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:28

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

  • 26/06/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/05/2023 12:15

    Expedição de Edital

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5018850-90.2022.8.24.0005/SC AUTOR: PERI ROQUE BITENCOURT AUTOR: MARIA MADALENA BITENCOURT RÉU: RAKA CONSTRUTORA LTDA EDITAL PLATAFORMA Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC INTIMANDO: RAKA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-66, Rua João Pinto, 30, Sala 805 - Centro - 88010420, Florianópolis/SC (Comercial).

    Advogado da parte ativa: ANDRE LUIS MENEGATTI KUMPEL, Angela Cristina da Rocha Dill, ANDRE LUIS MENEGATTI KUMPEL e Angela Cristina da Rocha Dill, SC026853, RS072026, SC026853 e RS072026.

    PRAZO: 15 dias.

    OBJETO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.

    CONVALIDAR a tutela cautelar concedida no evento 11; 2.

    RESCINDIR o contrato de compra e venda firmado entre as partes; 3.

    CONDENAR a ré à restituir aos autores o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC a partir do dispêndio financeiro e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.    

  • 26/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

  • 25/05/2023 15:27

    Expedição de Edital

  • 23/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 23/05/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2023 21:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 13/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 11/11/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

  • 11/11/2022 14:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 11/11/2022 14:37

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50157503020228240005/SC

  • 11/11/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERI ROQUE BITENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA BITENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2022 16:21

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 07/11/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/10/2022 16:47

    Despacho

  • 21/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/10/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERI ROQUE BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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