TJSC - 5020236-72.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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21/08/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 15:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020236-72.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LILIANE FALANGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/08/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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30/07/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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30/07/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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09/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020236-72.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LILIANE FALANGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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20/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2024 15:14
Retirado de pauta
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020236-72.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LILIANE FALANGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/05/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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22/04/2024 18:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020236-72.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LILIANE FALANGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/04/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/04/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (22/03/2024). Guia: 7321143 Situação: Baixado.
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03/04/2024 15:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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