TJSC - 5013694-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 16:42
Baixa Definitiva
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02/08/2023 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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02/08/2023 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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02/08/2023 16:16
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO
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01/08/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 14:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/07/2023 14:32
Transitado em Julgado
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28/07/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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07/07/2023 08:16
Juntada de Petição
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 11:45
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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27/06/2023 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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27/06/2023 11:42
Despacho
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27/06/2023 11:05
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304
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27/06/2023 11:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2023 10:29
Juntada de Petição - UBIRAJARA TORRES CARDOSO (SC020666 - MARLON PACHECO / SC031240 - MIZAEL WANDERSEE CUNHA)
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2023 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 14:14
Despacho
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20/06/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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19/06/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304
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19/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
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16/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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15/06/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013694-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: UBIRAJARA TORRES CARDOSO ADVOGADO(A): HAMILTON LOPES RIBEIRO (OAB SC025569) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2023 18:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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17/05/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/03/2023 16:18
Despacho
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13/03/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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13/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
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13/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 12:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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13/03/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/03/2023 12:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
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13/03/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRAJARA TORRES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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