TJSC - 5057496-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 17:56
Baixa Definitiva
-
14/05/2025 14:03
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
14/05/2025 14:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
14/05/2025 14:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
14/05/2025 14:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
-
14/05/2025 14:02
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA
-
12/05/2025 15:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
12/05/2025 15:58
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/03/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/03/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
13/03/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
12/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/03/2025 13:16
Recurso Especial não admitido
-
06/03/2025 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
06/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/03/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
31/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 12:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
13/01/2025 11:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
09/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/11/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/11/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/11/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
-
06/11/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5057496-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente -
04/10/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/10/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
-
01/10/2024 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB03
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 66
-
26/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2024 10:18
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
22/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 10:18
Determinada a intimação
-
22/08/2024 06:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB03
-
21/08/2024 16:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
20/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
-
20/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50
-
19/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2024 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI
-
12/08/2024 11:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/08/2024 11:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/08/2024 11:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/08/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 15:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB17 -> DRI
-
23/07/2024 14:37
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB17
-
23/07/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 15:40
Concedida a Segurança - por maioria
-
26/06/2024 15:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GGPUB07 -> GGPUB03
-
25/06/2024 12:36
Juntada de Petição
-
24/06/2024 15:24
Juntada de Petição
-
10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5057496-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/06/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
26/04/2024 08:23
Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB07
-
24/04/2024 16:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5057496-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/04/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
14/11/2023 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03
-
14/11/2023 18:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
14/11/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/09/2023 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB
-
27/09/2023 16:24
Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 438402, Subguia 86452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
-
21/09/2023 21:41
Juntada de Petição
-
21/09/2023 21:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 438402, Subguia 86452
-
21/09/2023 21:31
Juntada - Guia Gerada - MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA - Guia 438402 - R$ 281,06
-
21/09/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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