TJSC - 5057258-68.2022.8.24.0000

14/08/2023 12:43

Baixa Definitiva

14/08/2023 11:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/08/2023 11:07

Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023 11:07

Custas Satisfeitas - Parte: OSNI MARTINS

14/08/2023 11:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

14/08/2023 11:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2023 11:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

08/08/2023 11:40

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 83

15/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

13/06/2023 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023 12:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023 00:00

Intimação

25/05/2023 13:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

25/05/2023 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 104

25/05/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/05/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 61 e 64

10/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023 09:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

10/05/2023 09:38

Despacho

09/05/2023 18:17

Juntada de Ofício cumprido

09/05/2023 14:28

Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GPUB0303

08/05/2023 17:34

Juntado - Ofício

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/05/2023 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50580045020218240038/SC

24/04/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/04/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 36

05/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

04/04/2023 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023 15:16

Expedição de ofício

04/04/2023 14:30

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

04/04/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023 19:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 80

17/03/2023 18:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

19/01/2023 13:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

18/01/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2022 14:18

Juntada de Petição

09/12/2022 15:36

Juntado - Ofício

07/12/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/10/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

11/10/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

10/10/2022 16:27

Concedida a Medida Liminar

05/10/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

05/10/2022 17:43

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Número: 50677635520218240000/TJSC