TJSC - 5018949-46.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI

CNPJ: 85.304.913/0001-54

COLEGIO CEB EIRELI

CNPJ: 14.615.286/0001-24

Advogados

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB: 175574/RJ

CPF *18.***.*24-66

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 13:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/07/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI

  • 04/07/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COLEGIO CEB EIRELI

  • 04/07/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2024 13:28

    Juntada - Guia Cancelada - CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI - Guia 14898 - R$ 513,40

  • 30/06/2024 23:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/06/2024 23:33

    Transitado em Julgado - Data: 29/06/2024

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 16/05/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/05/2024 13:16

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 06/05/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 02/05/2024 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 14:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018949-46.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: COLEGIO CEB EIRELI ADVOGADO(A): SILVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB RJ175574) AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI ADVOGADO(A): SILVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB RJ175574) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COLEGIO VOCACAO LTDA INTERESSADO: COC COLEGIO OSVALDO CARVALHO LTDA INTERESSADO: COLEGIO ALTERNATIVO TALISMA LTDA INTERESSADO: COLEGIO CAMINHO FELIZ LTDA.

    INTERESSADO: COLEGIO CIDADE LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA INTERESSADO: COLEGIO DOM JAIME CAMARA LTDA INTERESSADO: COLEGIO DOM JAIME JR LTDA INTERESSADO: COLEGIO FRANCISCO JOSE FERREIRA NETO LTDA INTERESSADO: CLAUDIA REGINA DO LIVRAMENTO DA COSTA ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR INTERESSADO: CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS INTERESSADO: GARDNER CURSOS E COLEGIO LTDA INTERESSADO: JARDIM DE INFANCIA MEU CANTINHO LTDA INTERESSADO: MARIA CLAUDETE TOMASI INTERESSADO: MARLETE JOCHEN INTERESSADO: NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA INTERESSADO: VANIA NILZA FARIA DA SILVA INTERESSADO: CETER - CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA REPUBLICA LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL TIA DOLORES LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PAULO NEVES FREIRE LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INTERAGINDO SABERES LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL GENESIS EIRELI INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL EXPRESSAO LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL BECKER LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA INTERESSADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RECRIAR LTDA.

    INTERESSADO: CENTRO DE EDUCACAO PRIMEIROS DEGRAUS LTDA INTERESSADO: ESCOLA PRX LTDA INTERESSADO: ESCOLA ATIVA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA INTERESSADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 12/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 12/04/2024 18:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 19:21

    Classe Processual alterada

  • 05/04/2024 19:21

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GGCIV17 para GCIV0204)

  • 05/04/2024 18:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUCIV -> DCDP

  • 05/04/2024 17:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/04/2024 17:55

    Remetidos os Autos - GGCIV17 -> SGRUCIV

  • 08/11/2023 12:09

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50322900820218240000/TJSC referente ao evento 23

  • 24/08/2021 11:33

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0204 para GGCIV17) - processo: 50322900820218240000

  • 24/08/2021 11:33

    Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Agravo de Instrumento (Grupo Civil/Comercial)

  • 10/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

  • 29/06/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 27/06/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/06/2021 17:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2

  • 22/06/2021 17:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência

  • 22/06/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:53

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 18/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2021 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 17/06/2021 17:18

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 17/06/2021 17:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 17/06/2021 14:46:10)

  • 17/06/2021 16:53

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 17/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 17/06/2021 14:36:11)

  • 17/06/2021 14:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 06/05/2021 16:40:24)

  • 06/05/2021 16:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Não conhecido o recurso - 06/05/2021 15:08:39)

  • 06/05/2021 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Não conhecido o recurso - 06/05/2021 15:06:47)

  • 06/05/2021 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Retirado de pauta - 29/04/2021 10:57:28)

  • 29/04/2021 10:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Retirado de pauta - 29/04/2021 09:36:29)

  • 09/04/2021 09:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2021 09:10:21 com disponibilização efetiva no dia 09/04/2021

  • 09/04/2021 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/04/2021 09:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 08/04/2021 12:26

    Retirado de pauta

  • 19/03/2021 07:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2021 07:21:46 com disponibilização efetiva no dia 19/03/2021

  • 19/03/2021 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/03/2021 07:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 15/10/2020 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2020 07:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0204

  • 24/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 23/09/2020 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 29/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 19/08/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 19/08/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - GCIV0204 -> CAMCIV2

  • 19/08/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 13:27

    Determinada a intimação

  • 14/08/2020 12:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 10/08/2020 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2020 12:32

    Juntada - Guia Gerada - CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI Guia nº 14.898 - R$ 513,40

  • 04/08/2020 11:30

    Remessa Interna - DCDP -> CAMCIV2

  • 04/08/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 11:22

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 31/07/2020 22:25

    Remessa Interna - CAMCIV2 -> DCDP

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:43

    Remessa Interna - GCIV0204 -> CAMCIV2

  • 31/07/2020 17:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/07/2020 11:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

  • 01/07/2020 19:25

    Juntada de Petição

  • 29/06/2020 16:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 29/06/2020 16:10

    Juntada - Guia Gerada - CENTRO EDUCACIONAL BARREIROS EIRELI Guia nº 11.962 - R$ 513,40

  • 29/06/2020 16:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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