TJSC - 5008776-55.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 21:11
Baixa Definitiva
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14/06/2024 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/06/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC -
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14/06/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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06/06/2024 19:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/06/2024 18:46
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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21/04/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008776-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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17/11/2023 18:59
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/10/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/09/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/09/2023 14:32
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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13/09/2023 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 10:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/08/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2023 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008776-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/05/2023 10:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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02/05/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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29/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 13:57
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/04/2023 13:57
Vista ao MP
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24/04/2023 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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23/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/02/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/02/2023 11:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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