TJSC - 5021654-08.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 07:47
Remetidos os Autos em diligência
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30/10/2024 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021654082022824004520241030095758
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/10/2024 11:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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10/10/2024 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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09/10/2024 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/10/2024 16:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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09/10/2024 16:08
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5021654-08.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JOAO GUILHERME DA SILVA SANTANA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
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21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
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01/08/2024 17:53
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/07/2024 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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19/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2024 13:48
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47
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09/07/2024 13:48
Recurso Extraordinário não admitido
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09/07/2024 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2024 13:48
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 44
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09/07/2024 13:48
Recurso Especial não admitido
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24/06/2024 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2024 17:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/05/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/05/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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07/05/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 09:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 16:55
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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06/05/2024 16:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - CAMCRI3 -> GCRI0301
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06/05/2024 16:48
Remetidos os Autos - GCRI0303 -> CAMCRI3
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06/05/2024 16:20
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0303
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29/04/2024 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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26/04/2024 13:03
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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15/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5021654-08.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: JOAO GUILHERME DA SILVA SANTANA (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
12/04/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/04/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71
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29/02/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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29/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2024 12:18
Juntada de Petição
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10/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 15:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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22/01/2024 15:35
Juntada de certidão
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19/01/2024 17:19
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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19/01/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/01/2024 17:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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