03/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/08/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205 Data do cumprimento: 22/08/2025
07/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
07/08/2025 18:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/08/2025 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
05/08/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
05/08/2025 14:01

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000004-56.2024.8.24.0069/SC RÉU: MAIKON JUNIOR RIBEIROADVOGADO(A): CINTIA PORTO TEIXEIRA (OAB SC046429) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Da análise dos autos, observa-se que houve a extinção da pena multa imposta ao réu Maikon Junior Ribeiro em razão da concessão de indulto (Evento 194, SENT1).

Sendo assim, intime-se pessoalmente o réu Maikon Junior Ribeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja a restituição dos valores apreendidos nos presentes autos, sob pena de perdimento da sobredita quantia.

Cumpra-se.
16/06/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 07:12

Despacho
21/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:02

Despacho
14/05/2025 09:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007411-26.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
10/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
07/05/2025 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAIKON JUNIOR RIBEIRO, Guia 10346192, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5391517&
07/05/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAIKON JUNIOR RIBEIRO - Guia 10346192 - R$ 937,75
07/05/2025 16:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX DE PAULA DA COSTA
07/05/2025 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE
02/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKON JUNIOR RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE PAULA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON JUNIOR RIBEIRO - CONDENADO
22/04/2025 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DE PAULA DA COSTA - ABSOLVIDO
22/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/04/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 18:15

Expedição de ofício
09/04/2025 16:57

Expedição de ofício
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Maikon Junior Ribeiro) BNMP: 5000004-56.2024.8.24.0069.15.0002-18 Tipo de Pena: Originária
08/04/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 17:55

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição
29/01/2025 19:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON JUNIOR RIBEIRO - CONDENADO - PRESO
30/10/2024 19:53

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARARANGUÁ - PRESÍDIO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2024 15:10

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50000045620248240069/TJSC
03/10/2024 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000045620248240069/TJSC
15/08/2024 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
14/08/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/08/2024 17:18

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/08/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
15/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:09

Recebido o recurso de Apelação
14/07/2024 19:29

Juntada de Certidão
14/07/2024 19:24

Conclusos para despacho
14/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 10/07/2024
08/07/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
08/07/2024 15:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/07/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta
01/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/06/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 19:18

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/05/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/05/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/05/2024 17:15. Refer. Evento 43
16/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2024 14:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
15/05/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:04

Juntada de Petição
13/05/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2024 15:57

Despacho
03/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 79
30/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MAURO WEBERS
29/04/2024 13:17

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/04/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/04/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:38

Decisão interlocutória
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2024 18:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/04/2024 15:15

Nomeado defensor dativo
22/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024 Prazo do edital: 08/05/2024 Prazo de citação/intimação: 20/05/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000004-56.2024.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAIKON JUNIOR RIBEIRO RÉU: ALEX DE PAULA DA COSTA EDITAL Nº 310057946266 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX DE PAULA DA COSTA, Endereço: Rua W4, S/N, Jardim Ultramar, Balneário Gaivota/SC - 88955000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Por assim agir, o Denunciado ALEX DE PAULA DA COSTA incorreu nas sanções do artigo 329, § 1º, do Código Penal, e artigo 14 da Lei n. 10.826/03; e o Denunciado MAIKON JUNIOR RIBEIRO incorreu nas sanções do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei n. 10.826/03.[...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/04/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/04/2024 17:38

Expedição de ofício
19/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2024 17:38

Expedição de ofício
19/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
19/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 11:19

Expedição de Edital - intimação
19/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:18

Despacho
19/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PILLON LOPES - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO PRUDÊNCIO CARDOSO - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:27

Decisão interlocutória
15/04/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/05/2024 17:15
15/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
20/03/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
20/03/2024 17:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:19

Despacho
28/02/2024 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
07/02/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
07/02/2024 18:21

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
07/02/2024 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17 Motivo: Devolvido para correção.
07/02/2024 18:12

Expedição de Mandado - PLTCEMAN
07/02/2024 18:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 18/01/2024
16/01/2024 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LEONIR SCUSSEL
15/01/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
13/01/2024 14:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/01/2024 14:30

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
11/01/2024 19:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON JUNIOR RIBEIRO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2024 14:57

Recebida a denúncia
08/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:38

Juntada de Petição
02/01/2024 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50077042020238240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00