TJSC - 0300433-19.2018.8.24.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0
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16/07/2024 13:05
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/07/2024 11:58
Juntada de Petição
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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22/05/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300433-19.2018.8.24.0013/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAMPO ERE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS BORGES VIEIRA (OAB SC048455) ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) ADVOGADO(A): SÉRGIO MARTINS DE QUADROS (OAB SC009543) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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08/04/2024 09:50
Juntada de Petição
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03/04/2024 15:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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03/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 17:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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26/03/2024 17:38
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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26/03/2024 17:26
Alterado o assunto processual
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22/03/2024 16:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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21/03/2024 18:11
Processo Reativado - Novo Julgamento
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21/03/2024 18:11
Recebidos os autos - CEWUN -> TJSC
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09/11/2020 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0
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09/11/2020 09:37
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2020
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07/11/2020 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2020 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/09/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/09/2020 10:11
Juntada de Certidão - inspecionado
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09/09/2020 13:32
Remessa Interna com Acórdão - GPUB0201 -> DRI
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09/09/2020 13:32
Juntada - Julgamento
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08/09/2020 14:57
Julgamento Provido - por unanimidade
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25/08/2020 14:50
Conclusão para Despacho/Decisão - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/08/2020 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2020 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2020 12:04:05 com disponibilização efetiva no dia 20/08/2020
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20/08/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/08/2020 11:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 5
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11/08/2020 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/08/2020 19:04
Julgamento - Retirado de Pauta
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10/08/2020 17:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0201 -> CAMPUB2
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10/08/2020 17:58
Despacho
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24/07/2020 12:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2020 12:06:39 com disponibilização efetiva no dia 24/07/2020
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24/07/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2020 11:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 24
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24/06/2020 20:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/06/2020 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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22/06/2020 15:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0201 -> CAMPUB2
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22/06/2020 15:27
Vista ao MP
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19/06/2020 13:32
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0201
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19/06/2020 13:32
Juntada de Certidão
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19/06/2020 13:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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17/06/2020 08:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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16/06/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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