TJSC - 5003221-39.2022.8.24.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO

CPF *14.***.*56-04

WALTER ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE

CPF *81.***.*06-49

MARA PEREIRA DE ANDRADE

CPF *82.***.*32-53

LEA MATILDE GERMANI PEREIRA DE ANDRADE

CPF *91.***.*34-04

Advogados

DANIELA TAMANINI PETERMANN

OAB: 021233/SC

CPF *25.***.*07-16

CLAUDINEI MOSER

OAB: 016019/SC

CPF *20.***.*70-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB: 016331/SC

CPF *24.***.*14-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 04/06/2025 17:05

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/06/2025 16:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/03/2025 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003221392022824008220250327132532

  • 27/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 12/03/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/03/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 11/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/03/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/03/2025 16:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 13/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/01/2025 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/01/2025 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 11/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 02/12/2024 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/11/2024 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2024 07:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/10/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/10/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 12:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/09/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 23/08/2024 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 21/08/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2024 14:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003221-39.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ALDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: LEA MATILDE GERMANI PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: MARA PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: WALTER ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/08/2024 14:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2024 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 19/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 18/07/2024 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 07/06/2024 15:22

    Despacho

  • 07/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 07/06/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 24/05/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 22/05/2024 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:31

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003221-39.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ALDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: LEA MATILDE GERMANI PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: MARA PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELANTE: WALTER ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI MOSER (OAB SC016019) ADVOGADO(A): DANIELA TAMANINI PETERMANN (OAB SC021233) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 07/07/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 14:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 03/07/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 26/06/2023 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GPUB0201)

  • 26/06/2023 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 26/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP

  • 26/06/2023 12:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301

  • 23/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:53

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP

  • 21/06/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEA MATILDE GERMANI PEREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO PEREIRA DE ANDRADE FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA PEREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/06/2023 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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