TJSC - 5034906-06.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 19:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041788-47.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 63, 73
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31/01/2025 11:34
Baixa Definitiva
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31/01/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/01/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 22:37
Juntada de Certidão
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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08/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/10/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/08/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:17
Despacho
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16/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
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03/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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02/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/07/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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24/07/2024 13:43
Transitado em Julgado
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2024 11:33
Juntada de Petição
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21/05/2024 15:24
Juntada de Petição
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>
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14/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 23/05/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23/05/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034906-06.2023.8.24.0090/SC (Aditamento: 73) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: MARCIO LEON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
13/05/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
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13/05/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/05/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73
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09/05/2024 10:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034906-06.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 741) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): Maria de Fatima Prietto Pinto PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: MARCIO LEON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 741
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14/03/2024 17:21
Conclusos para decisão
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14/03/2024 14:58
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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14/03/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/02/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 13:56
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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05/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 11:31
Juntada de Petição
-
30/01/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/01/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2024 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
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19/01/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 11:19
Juntada de Petição
-
15/01/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/01/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 20:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/11/2023 11:28
Determinada a citação
-
24/11/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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