TJSC - 5000201-37.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *83.***.*76-36

Advogados

GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO

OAB: 044374/SC

CPF *28.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

  • 26/09/2024 14:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2024 17:40

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 17:39

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 25/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 25/09/2024 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 25/09/2024 17:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006263-64.2021.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 25/09/2024 17:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CONDENADO

  • 24/09/2024 18:59

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000201-37.2023.8.24.0007.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 24/09/2024 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

  • 24/09/2024 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 13/06/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/06/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/06/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:25

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50002013720238240007/TJSC

  • 07/05/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002013720238240007/TJSC

  • 06/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 05/02/2024 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/02/2024 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/01/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/01/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/01/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:01

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 29/01/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/12/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/12/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/12/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 08:04

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/12/2023 23:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 23/11/2023 15:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/11/2023 17:18

    Intimado em audiência

  • 22/11/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/11/2023 16:30. Refer. Evento 62

  • 22/11/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

  • 21/11/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/11/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/11/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/11/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/11/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/11/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:51

    Juntado(a)

  • 20/11/2023 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 20/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI (por substituição em 26/10/2023 01:05:36)

  • 24/10/2023 16:51

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2023 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 02/10/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 02/10/2023 12:50

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 29/09/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: pedido cartorio

  • 21/09/2023 14:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: pedido cartorio

  • 14/09/2023 13:32

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/09/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/09/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/11/2023 16:30

  • 13/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 14:00. Refer. Evento 19

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 19/07/2023 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 19/07/2023 12:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 18/07/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 18/07/2023 14:45

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/07/2023 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 14/07/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 14/07/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 14/07/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 14/07/2023 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 14/07/2023 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 14/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 13/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:28

    Expedição de ofício

  • 22/06/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 17:21

    Despacho

  • 07/05/2023 09:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2023 12:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2023 14:00

  • 17/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:24

    Despacho

  • 22/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (SC044374 - GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO)

  • 28/02/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 28/02/2023 14:34

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/02/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 16:31

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:14

    Distribuído por dependência - Número: 50062636420218240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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