TJSC - 5013632-85.2022.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 12:49
Baixa Definitiva
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06/09/2023 18:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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06/09/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA MARLENE KERSCHBAUM
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06/09/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Parte: IVO KERSCHBAUM
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06/09/2023 18:34
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRENE SCHEIDT
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05/09/2023 16:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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05/09/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2023 14:23
Expedição de Mandado
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14/08/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023
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14/08/2023 16:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/08/2023 09:47
Juntada de Petição
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10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023
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02/06/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5013632-85.2022.8.24.0036/SC AUTOR: IRENE SCHEIDT RÉU: MARIA MARLENE KERSCHBAUM (Inventariante) RÉU: IVO KERSCHBAUM (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA MARLENE KERSCHBAUM, IVO KERSCHBAUM, SALVIO RAULINO DA SILVA, MGK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e IZOLDE KEMPNER DA SILVA Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento *, a seguir transcrita: "[...]III – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IRENE SCHEIDT em face de MARIA MARLENE KERSCHBAUM e ESPÓLIO DE IVO KERSCHBAUM para declarar o seu domínio sobre a área, de 404,31 m² (quatrocentos e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), localizado na Servidão 45, esquina com a Rua Luiz Gonzaga Airoso, bairro Jaraguá Esquerdo, Jaraguá do Sul/SC, correspondente à uma porção do imóvel objeto da matrícula n. 22.296 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, com fundamento nos artigos 1.238, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela autora, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, diante da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.".
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/06/2023 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2023
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01/06/2023 19:00
Expedição de Edital
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01/06/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/06/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/05/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2023 19:17
Julgado procedente o pedido
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30/03/2023 12:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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30/03/2023 09:17
Juntada de Petição
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20/03/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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19/03/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:07
Determinada a intimação
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16/02/2023 14:35
Conclusos para despacho
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16/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
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14/02/2023 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2023 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - EXCLUÍDA
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03/02/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/12/2022 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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08/12/2022 12:21
Expedição de ofício - 1 carta
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08/12/2022 12:18
Juntada de Certidão
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08/12/2022 12:13
Intimado em Secretaria
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08/12/2022 12:13
Intimado em Secretaria
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08/12/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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07/12/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/12/2022 01:25
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 15:29
Intimado em Secretaria
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30/11/2022 15:29
Juntado(a)
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30/11/2022 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2022 15:04
Intimado em Secretaria
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30/11/2022 15:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2022 14:11
Juntado(a)
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30/11/2022 14:08
Juntada de Certidão
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30/11/2022 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2022 14:04
Intimado em Secretaria
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30/11/2022 13:29
Juntada de Certidão
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29/11/2022 17:01
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 16:57
Juntado(a)
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29/11/2022 16:53
Expedição de ofício
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29/11/2022 16:52
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 16:49
Expedição de ofício
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29/11/2022 16:45
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 16:45
Juntado(a)
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29/11/2022 16:41
Expedição de ofício
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29/11/2022 16:40
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 16:40
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 16:34
Expedição de ofício
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28/11/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2022 10:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/11/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2022 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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23/11/2022 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 16, 17 e 21
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19/11/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023
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10/11/2022 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 18:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022
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10/11/2022 18:45
Expedição de Edital
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE SCHEIDT. Justiça gratuita: Deferida.
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03/11/2022 14:50
Despacho
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03/11/2022 12:22
Conclusos para despacho
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01/11/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 15:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE IVO KERSCHBAUM (CPF *18.***.*35-49) - EXCLUÍDA
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05/10/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO KERSCHBAUM. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 19:01
Determinada a intimação
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16/09/2022 12:04
Conclusos para despacho
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15/09/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE SCHEIDT. Justiça gratuita: Requerida.
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15/09/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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