TJSC - 5003030-51.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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19/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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18/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:35
Decisão interlocutória
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18/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
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23/06/2025 17:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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23/06/2025 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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23/06/2025 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2025 20:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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25/03/2025 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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20/03/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/03/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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18/03/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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18/03/2025 18:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 18:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/03/2025 14:39
Expedição de Mandado
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18/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 18:58
Decisão interlocutória
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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28/06/2024 13:37
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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28/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2024 14:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/06/2024 15:55
Conclusos para despacho
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20/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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20/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 11:29
Juntada de Certidão
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20/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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20/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2024 20:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 13:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 10/06/2024
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10/06/2024 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 10/06/2024
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05/06/2024 16:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2024 17:53
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 14:46
Juntada de Petição
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003030-51.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MAICON ROBERTO DE SENNA AUTOR: CATIA PRICILA MIRANDA RÉU: LOTACI ELISEU BENNERTZ RÉU: ERALDO BENNERTZ RÉU: ELENITA LUDERS EDITAL Nº 310058769986 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Ucrânia, bairro Itoupavazinha, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 146,09m2 (cento e quarenta e seis metros quadrados e nove decímetros quadrados); fazendo frente em 8,17m (oito metros e dezessete centímetros), com a já mencionada Rua Ucrânia; confrontando pelos fundos em 11,08m (onze metros e oito centímetros), com terras de Moacir Rogerio de Senna (Matrícula: sob n° 51.324); confrontando pela lateral esquerda em duas linhas, a primeira da frente em direção aos fundos em 5,32m (cinco metros e trinta e dois centímetros), e a segunda em 9,64m (nove metros e sessenta e quatro centímetros) todas com terras de Moacir Rogerio de Senna (Matrícula: sob n° 51.324); confrontando pela lateral direita em 14,75m (quatorze metros e setenta e cinco centímetros) com terras de Moacir Rogerio de Senna (Matrícula: sob n° 51.324).
Terreno este distando pelo lado esquerdo 55,30m (cinquenta e cinco metros e trinta centímetros) ate a esquina formada com a Rua Botuverá.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024
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10/05/2024 22:39
Juntada de Petição
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10/05/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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08/05/2024 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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08/05/2024 18:36
Expedição de Edital - citação
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08/05/2024 18:36
Expedição de ofício - 3 cartas
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08/05/2024 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/05/2024 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/05/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ROBERTO DE SENNA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/05/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA PRICILA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2024 16:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/03/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:16
Decisão interlocutória
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14/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
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06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA PRICILA MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ROBERTO DE SENNA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/02/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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