TJSC - 5001212-42.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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14/08/2023 09:56
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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20/06/2023 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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02/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001212-42.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ADILSON ROBERTO FIDELIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL POFFO (OAB SC018439) APELADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
01/06/2023 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
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01/06/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/06/2023 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
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25/05/2023 15:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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25/05/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2023 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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16/05/2023 15:03
Vista ao MP
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (03/04/2023). Guia: 5324383 Situação: Baixado.
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15/05/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (03/04/2023). Guia: 5324383 Situação: Baixado.
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15/05/2023 17:23
Distribuído por prevenção - Número: 50085447720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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