TJSC - 5002438-36.2023.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ DAVI FONSECA VARGAS

CPF *30.***.*12-85

Advogados

KASSIA GRISA TRIDAPALLI

OAB: 053506/SC

CPF *64.***.*25-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 07:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171

  • 14/11/2024 14:19

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:48

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 13:33

    Juntado(a)

  • 11/11/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 136,02

  • 04/11/2024 10:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nicolle Feller em 04/11/2024 10:23:35

  • 29/10/2024 12:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/10/2024 11:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada - Extrato Subconta - 2313903593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 04/09/2024 01:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

  • 04/09/2024 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte LUIZ DAVI FONSECA VARGAS, Guia 8711835, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 04/09/2024 01:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 01:31

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ DAVI FONSECA VARGAS - Guia 8711835 - R$ 892,04

  • 04/09/2024 01:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/09/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 02/09/2024 17:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 02/09/2024 17:25

    Juntado(a)

  • 27/08/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 16/08/2024 13:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DAVI FONSECA VARGAS - CONDENADO

  • 14/08/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/08/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/07/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:19

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 17:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/07/2024 16:24

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/06/2024 11:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DAVI FONSECA VARGAS - CONDENADO - PRESO

  • 12/06/2024 11:56

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

  • 12/06/2024 11:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2024 20:36

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50024383620238240139/TJSC

  • 14/05/2024 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024383620238240139/TJSC

  • 21/11/2023 17:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 21/11/2023 17:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/11/2023 13:13

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/11/2023 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

  • 06/11/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 01/11/2023 21:04

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 21:03

    Juntado(a)

  • 01/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2023 16:23

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 27/10/2023 17:05

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/10/2023 12:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/10/2023 12:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ DAVI FONSECA VARGAS<br>Data: 20/10/2023

  • 26/10/2023 23:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

  • 20/10/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 20/10/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/10/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 20/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002473-93.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

  • 20/10/2023 11:29

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 20/10/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 20:30

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 16/10/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 28/09/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 26/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 26/09/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 25/09/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/09/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 01/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/08/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/08/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/08/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/08/2023 17:39

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/08/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:06

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 16:01

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/08/2023 14:00. Refer. Evento 37

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002250-43.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 30/06/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/06/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 21:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50322938920238240000/TJSC

  • 28/06/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 28/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/06/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/06/2023 14:18

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2023 14:07

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:00

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 13:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 28/06/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 22:39

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/08/2023 14:00

  • 27/06/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2023 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2023 22:38

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/06/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002250-43.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 31/05/2023 19:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 31/05/2023 19:04

    Juntado(a)

  • 31/05/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50322938920238240000/TJSC

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2023 21:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50322938920238240000/TJSC

  • 23/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 15/05/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 06:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002250-43.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 12/05/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 12/05/2023 18:09

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 12/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 17:10

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DAVI FONSECA VARGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/05/2023 14:44

    Distribuído por dependência - Número: 50022504320238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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