TJSC - 5072655-36.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO RAUBER

CPF *38.***.*55-43

Advogados

ALVORI LANZA

OAB: 060573/SC

CPF *05.***.*82-97

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CAT

CNPJ: 83.829.267/0001-13

Advogados

EDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO

CPF *30.***.*80-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 19:39

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 591240, Subguia 113576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,55

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2024 18:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/07/2024 18:52

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA

  • 12/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2024. Parte LAERCIO RAUBER, Guia 591240, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co

  • 12/07/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 18:52

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LAERCIO RAUBER - Guia 591240 - R$ 26,55

  • 08/07/2024 14:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/07/2024 14:06

    Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024

  • 06/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2024 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/06/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 04/06/2024 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 15:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072655-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: LAERCIO RAUBER ADVOGADO(A): ALVORI LANZA (OAB SC060573) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO (OAB SC021448) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL PROCURADOR(A): ROSELENE SCHMIDT WINTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/05/2024 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024

  • 13/05/2024 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/05/2024 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 28/03/2024 09:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 27/03/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/03/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2024 17:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 05/12/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/12/2023 14:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 474494, Subguia 92494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 28/11/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 23:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 474494, Subguia 92494

  • 27/11/2023 23:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 27/11/2023 23:04

    Juntada - Guia Gerada - LAERCIO RAUBER - Guia 474494 - R$ 635,09

  • 27/11/2023 23:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12, 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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