TJSC - 5009970-56.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SCHEILA SUSANE ZINI

CPF *19.***.*83-13

Advogados

SANDRA MARA POSSO

OAB: 035342/SC

CPF *21.***.*94-70

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 08:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/12/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 02/12/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 02/12/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SCHEILA SUSANE ZINI

  • 22/11/2024 13:10

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/11/2024 13:09

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

  • 09/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

  • 08/10/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/09/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/09/2024 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2024 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2024 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/09/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB12 -> DRI

  • 25/09/2024 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 13:43

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5009970-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SCHEILA SUSANE ZINI ADVOGADO(A): SANDRA MARA POSSO (OAB SC035342) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 26/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB12

  • 24/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/08/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/08/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/08/2024 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 06/08/2024 16:51

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 22/07/2024 16:57

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/05/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/05/2024 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 21/05/2024 17:50

    Despacho

  • 21/05/2024 14:24

    Retirado de pauta

  • 06/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB12

  • 06/05/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5009970-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SCHEILA SUSANE ZINI ADVOGADO(A): SANDRA MARA POSSO (OAB SC035342) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/05/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/05/2024 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/04/2024 22:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 17/04/2024 22:53

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 09:00

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 15:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB12

  • 10/04/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2024 17:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/03/2024 17:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA SUSANE ZINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 05/03/2024 16:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB12

  • 05/03/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB

  • 28/02/2024 15:14

    Determinada a intimação

  • 27/02/2024 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA SUSANE ZINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/02/2024 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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