TJSC - 5012770-57.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 17:34
Baixa Definitiva
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24/07/2024 10:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/07/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/07/2024 09:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CICERO MAZIERO
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07/07/2024 23:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/07/2024 23:34
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI
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23/05/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por vídeo: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5012770-57.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AUTOR: CICERO MAZIERO ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/05/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
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03/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/05/2024 15:06
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB16
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03/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2024 10:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO MAZIERO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
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18/03/2024 18:00
Despacho
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12/03/2024 10:59
Alterado o assunto processual
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12/03/2024 10:59
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
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12/03/2024 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0103 para GGPUB16)
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12/03/2024 08:53
Juntada de Certidão
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12/03/2024 08:47
Alterado o assunto processual - De: Licenciamento / Exclusão - Para: Reintegração
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11/03/2024 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DCDP
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11/03/2024 14:35
Terminativa - Declarada incompetência
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11/03/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO MAZIERO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/03/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACORDO • Arquivo
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