01/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000560-39.2022.8.24.0001/SCAUTOR: IRACI MORETTOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇA3. Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do CPC, para incluir no dispositivo da sentença a autorização de compensação dos créditos da parte autora com eventual valor depositado na sua conta bancária em razão do contrato discutido nos autos.

No mais, persiste a decisão tal como lançada.

Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

Intimações automatizadas.

Oportunamente, arquivem-se.
28/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 06:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 09:30

Juntada de Petição
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000560-39.2022.8.24.0001/SCAUTOR: IRACI MORETTOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)ATO ORDINATÓRIOProcedo conforme CV30 da Portaria 03/2019: Intimar a outra parte para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2°, CPC).
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Justiça gratuita: Deferida
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 05:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANI BATTISTELLI - EXCLUÍDA
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
05/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10475637, Subguia 5464396
05/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Link para pagamento - 23/05/2025 13:02:00)
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
04/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122
03/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
26/05/2025 13:11

Juntada de Petição
23/05/2025 13:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 10475637 - R$ 685,36
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000560-39.2022.8.24.0001/SCAUTOR: IRACI MORETTOADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IRACI MORETTO em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, a fim de: a) reconhecer a inexistência da relação contratual entre as partes, em relação aos contratos nº 00000000000008391871 e 00000000000008465310 ; b) determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos ou cobranças relativas a tal(is) contrato(s) c) condenar a parte ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e à restituição simples dos montantes cobrados anteriormente a essa data, atualizados monetariamente pelo iCGJ, nos termos da Circular n. 231, de 15 de agosto de 2023, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (em vista do módico valor da condenação), devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% das despesas processuais e, também, com os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, resta suspensa a exigibilidade destas verbas (CPC, art. 98, § 3º). Interposta apelação, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação do recorrido para contra-arrazoar em 15 (quinze) dias úteis. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, baixe-se.
19/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.243,74
30/04/2025 18:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Braida de Moraes em 30/04/2025 18:00:45
28/04/2025 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição
07/03/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 19:26:37)
10/12/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 19:26:35)
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição
13/11/2024 16:07

Juntada de Petição
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
04/11/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 16:16

Decisão interlocutória
24/10/2024 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572
02/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2024 08:44

Juntada de Petição
03/07/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50005603920228240001/TJSC
16/04/2024 23:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/01/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:29

Decisão interlocutória
03/05/2023 22:25

Conclusos para despacho
03/05/2023 22:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
27/04/2023 16:53

Juntada de Petição
18/04/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
17/04/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 13/12/2022
07/12/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ELMAR SAUL FAVERO
06/12/2022 22:26

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
27/10/2022 13:08

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:03

Juntada de Petição
28/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50005603920228240001
28/09/2022 11:54

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50005603920228240001
08/07/2022 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
08/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
15/06/2022 09:02

Juntada de Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2022 14:01

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:24

Decisão interlocutória
18/05/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2022 12:09

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida
13/05/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 15:39

Indeferida a petição inicial
31/03/2022 11:13

Juntada de Petição
24/03/2022 13:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2022 12:41

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 14:50

Determinada a intimação
23/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI MORETTO. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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